O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quinta-feira (30/4) eliminar um trecho do projeto de lei da dosimetria que havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois esse trecho iria contra a lei antifacção.
Os incisos 4 a 10 tratavam da progressão de pena. Se o veto tivesse sido derrubado, integrantes de facções criminosas teriam sido beneficiados pela medida.
Se a oposição conseguir os votos necessários para derrubar o veto presidencial, esta será a segunda derrota do governo Lula em menos de 24 horas, depois da rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (29/4).