O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou nesta quinta-feira (30/4) um trecho do projeto da dosimetria que havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conflitar com a Lei Antifacção. Com essa decisão, parte da proposta relacionada à progressão de pena deixará de fazer parte do texto.
Os incisos de 4 a 10 tratavam da progressão de pena e, caso o veto fosse derrubado, integrantes de facções criminosas seriam beneficiados.
Se a oposição conseguir os votos necessários para derrubar o veto presidencial, esta será a segunda derrota para o governo Lula em menos de 24 horas, após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (29/4).