A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação ocorreu com 16 votos favoráveis e 11 contrários, e a indicação segue agora para votação no plenário.
Jorge Messias participou de uma sabatina na CCJ, onde afirmou que o STF não deve ser um órgão de fiscalização política, mas também não pode se omitir diante das responsabilidades constitucionais.
Durante a sabatina, o advogado-geral evitou comentar o caso Master, destacando que é de competência do Banco Central, da Polícia Federal e do STF. Além disso, Messias respondeu às críticas do senador Flávio Bolsonaro sobre a condução dos processos relacionados aos episódios do dia 8 de janeiro, defendendo a atuação da AGU e justificando a solicitação de prisão em flagrante para evitar prevaricação.
“No Direito Penal, o essencial é respeito à legalidade, à proporcionalidade da pena e à individualização da conduta e da pena. O processo penal tem como objetivo a justiça, e não a vingança”, declarou Messias.
O indicado também expressou ser contrário ao aborto, afirmando ser a favor da vida, embora reconheça que alguns casos merecem ser analisados com humanidade.
Votação no plenário
A indicação de Jorge Messias está agora sob apreciação do plenário do Senado, precisando de no mínimo 41 votos para ser aprovada. A análise da indicação tomou mais tempo do que o habitual, levando cinco meses devido a impasses políticos, o que gera incerteza quanto ao resultado final da votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia a possibilidade de manifestar seu voto pessoal, embora a votação seja secreta. Historicamente, nunca houve rejeição de um indicado ao STF pelo Senado na era recente, embora existam casos antigos de indicações barradas por motivos políticos.
Outras sabatinas
Além da indicação de Messias, a CCJ realizou outras duas sabatinas: Margareth Rodrigues Costa foi aprovada para o Tribunal Superior do Trabalho com 17 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção, e Tarcijany Linhares Aguiar Machado obteve 23 votos favoráveis e 4 contrários para a Defensoria Pública da União.