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Reajuste do mínimo deve ter impacto de R$ 2,16 bi para municípios em 2020

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Mais de 3 milhões de funcionários tem remuneração vinculada ao salário mínimo nas cidades brasileiras

Dinheiro: governo decidiu reajustar o valor do mínimo para R$ 1.045 em janeiro (Priscila Zambotto/Getty Images)

São Paulo — O reajuste de 4,7% do salário mínimo anunciado pelo governo federal terá impacto de R$ 2,164 bilhões em 2020 nas folhas de pagamentos dos municípios.

O valor é 6,7% maior que o de 2019, quando o impacto do mínimo representou R$ 2,02 bilhões, e é quase o mesmo que o esperado para as contas públicas federais, calculado pelo governo em R$ 2,13 bilhões.

O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que observa que é nos municípios brasileiros que se encontra a maior parte de empregados do país – mais de 3 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.

“Os municípios de menor porte possuem um grande número de funcionários ganhando até um salário e meio e, com essa política, as despesas com pessoal têm sofrido progressivo aumento. É importante ressaltar que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração”, escreveu a CNM em nota.

Segundo a entidade, a cada ano, quando o governo federal e o Congresso Nacional validam esses reajustes no salário mínimo, os cofres municipais sofrem com o crescimento das despesas com gasto de pessoal.

O maior problema dessa política, avalia a entidade, é que ela não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal.

O levantamento da entidade levou em conta todos os funcionários públicos municipais de diferentes poderes que trabalham em qualquer ocupação com carga de trabalho semanal maior que 20 horas e na ativa — portanto excluindo-se os aposentados. Para a base de cálculo, foram consideradas férias, 13º salário e encargos patronais que incidem no salário-base.

O cálculo, segundo a CNM, fez uma generalização: considerou-se que 100% dos trabalhadores públicos municipais são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Até o ano passado, a variação no valor do salário mínimo estava vinculada ao crescimento da economia dos dois anos anteriores, acrescido do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Essa fórmula de correção, passou a valer em 2012.

O governo do presidente Jair Bolsonaro não definiu uma nova política de reajuste do mínimo e a correção foi feita por medida provisória.

Primeiro, o governo reajustou o salário mínimo para R$ 1.039, valor que não contemplava a inflação pelo INPC de 2019, que ainda não havia sido fechado. Com o INPC fechado em 4,48%, o governo decidiu reajustar o valor do mínimo para R$ 1.045.

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Alcolumbre convoca sessão que pode dar ao Congresso controle de R$42 bi

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Na próxima terça (3), o Congresso votará os vetos presidenciais; entre eles, o projeto de lei do Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Congresso: parlamentares vão decidir sobre vetos presidenciais ao Orçamento de 2020 (Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão conjunta do Congresso para a próxima terça-feira, 3, às 14 horas, para votação de vetos presidenciais. Entre eles, o de número 52, que é o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que inclui o chamado Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, líderes de partidos estavam dispostos a derrubar os vetos de Bolsonaro no projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares neste ano.

Pelo texto aprovado no fim do ano passado, o Congresso teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como um prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punições ao governo no caso de descumprimento.

Após um acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, parlamentares cederam e aceitaram devolver R$ 11 bilhões para o controle do Executivo.

Líderes do Congresso também aceitaram em deixar de fora da lei o prazo de 90 dias e a previsão de punição.

Mesmo assim, o acordo foi criticado internamente por integrantes do governo. A crise eclodiu quando o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, acusou o Legislativo de “chantagear” o governo por recursos.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que numa reunião com Bolsonaro ele chegou a falar em “golpe branco”.

Em reuniões fechadas, Bolsonaro disse que não seria “refém do Congresso”, nem uma “rainha da Inglaterra”, sem poder de execução do Orçamento.

Insatisfeito com os termos do acordo, o presidente determinou uma nova rodada de negociações e ameaçou judicializar a questão, caso seus vetos sejam derrubados.

Vem pra Rua

Embora não tenha aderido às manifestações em defesa do governo e contra o Congresso Nacional e Judiciário marcadas para o dia 15, o Vem Pra Rua tem trabalhado pela manutenção do veto presidencial ao Orçamento Impositivo. O grupo, que ganhou projeção com o impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, criou o site veto52.com.br para pressionar congressistas a defender o veto de Jair Bolsonaro.

“O Congresso não pode tomar o controle sobre R$ 30 bilhões do orçamento. Não seja otário. Acesse”, diz o grupo em publicações nas redes sociais.

No site, o movimento declara a intenção de “cobrar todos os parlamentares pela manutenção do veto 52” e apresenta listas dos deputados e senadores favoráveis, contrários e indecisos quanto ao veto.

A plataforma indica a quem acessá-la os dados de contato dos parlamentares, além dos inquéritos e processos que envolvem os políticos e que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também expõe em gráfico a evolução patrimonial de cada parlamentar e lista, mês a mês o valor usado pelo congressista da cota parlamentar.

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Governo prorroga prazo para novo modelo da Carteira de Identidade

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Segundo a legislação em vigor até então, o prazo para que todos os órgãos se adequassem aos novos padrões era a partir de 1º de março deste ano

Nova identidade: prazo para que todos os órgãos se adequassem aos novos padrões era a partir de 1º de março deste ano (TSE/Divulgação)

Brasília — O governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para que os órgãos de identificação adotem os novos padrões de Carteira de Identidade, estabelecidos pelo Decreto 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. Em Decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), o governo altera norma anterior para estabelecer que somente a partir de 1º de março de 2021 os órgãos estarão obrigados a adotar os novos padrões.

Segundo a legislação em vigor até então, o prazo para que todos os órgãos se adequassem aos novos padrões era a partir de 1º de março deste ano.

O novo modelo de carteira de identidade, definido pelo Decreto 9.278/2018, tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações, como o QR Code. Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo e fator Rh e outros dados que indiquem, por exemplo, necessidades especiais.

Também é possível ao cidadão optar pelo nome social no documento, sem necessidade de alterar o registro civil.

 

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Guedes se desculpa por associação de servidor público com “parasita”

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Na última semana, Guedes criticou servidores públicos que se comportavam como “parasitas” do estado

Paulo Guedes: “Me expressei mal e peço desculpas” (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Rio de Janeiro  — O ministro da Economia Paulo Guedes, pediu desculpas aos servidores públicos brasileiros após declaração polêmica na sexta feira e afirmou, em entrevista à Reuters, que seu objetivo “jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres”.

“Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido”, disse Guedes à Reuters nesta segunda-feira.

O ministro ressaltou que sua avaliação sobre os ganhos e privilégios do funcionalismo público brasileiro feita durante palestra na FGV –quando usou a expressão “parasita”– tinha como foco governos estaduais e municipais, e não os servidores públicos.

“Eu não falava das pessoas, mas sim de casos extremos em que Estados e municípios gastam toda a sua receita com salários elevados de modo que nada sobrava para educação, saúde, segurança e saneamento”, disse ele à Reuters.

Na sexta feira, ao falar sobre privilégios do funcionalismo, o ministro afirmou que “o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático. A população não quer isso”.

As declarações geraram manifestações contrárias de entidades que representam categorias do funcionalismo e, no fim da tarde de sexta, o ministério divulgou nota afirmando que a fala de Guedes havia sido tirada de contexto.

A polêmica acontece em momento em que o governo finaliza projeto de reforma administrativa em que proporá mudanças nas regras de reajustes salariais e de promoções para novos servidores. O texto, segundo afirmou Guedes, será enviado à Câmara nesta semana.

“Se o Estado existe para si próprio, então é como um parasita. O Estado perdulário maior que o hospedeiro, a sociedade”, afirmou Guedes nesta segunda-feira. “Eu não falava de pessoas e sim do risco de termos um estado parasitário, aparelhado polticamente e financeiramente inviável. O erro é sistêmico, e não é culpa das pessoas que cumprem seus deveres profissionais, como é o caso da enorme maioria dos servidores públicos”, acrescentou.

Em evento nesta segunda-feira no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alertou para a importância de se evitar conflitos que possam prejudicar o debate em torno das reformas.

“Todos devem ser tratados com muito respeito porque o enfrentamento feito com termos pejorativos, que geram conflito, nos atrapalham no nosso debate“, afirmou Maia.

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