O programa ‘Câmara pelo Brasil’ promoveu em Porto Alegre (RS), nesta segunda-feira (1º), uma discussão sobre a atualização do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI). A proposta em debate visa reajustar todas as faixas do Simples Nacional.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, atualmente em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, busca elevar o limite de receita bruta anual para MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
A presidente da comissão, Any Ortiz (PP-RS), destacou que muitos empreendedores têm deixado a categoria MEI devido à inflação acumulada desde o último reajuste do limite de faturamento. Ela ressaltou que essa desatualização força empresas a migrarem para regimes tributários mais caros e complicados.
Any Ortiz afirmou: “Nos últimos oito anos sem revisão do teto de faturamento — enfatizando que se trata de faturamento, não lucro — várias empresas acabam saindo do Simples Nacional. Muitas não conseguem se adequar a regimes mais onerosos e acabam encerrando suas atividades, impactando diretamente a economia.”
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), informou que há consenso na comissão para atualizar todas as faixas do Simples Nacional e pretende incluir no texto um mecanismo de correção automática dos limites de faturamento.
De acordo com Luiz Carlos Bohn, presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), muitas empresas encontram dificuldades após ultrapassarem o limite do Simples Nacional, enfrentando regras tributárias mais complexas. Uma pesquisa recente revelou que mais de 80% das empresas que deixam esse regime conseguem sobreviver por menos de um ano.
Bohn destacou que, se a correção acompanhasse a inflação desse período, o teto de faturamento do regime seria de R$ 9,1 milhões por ano, em vez dos atuais R$ 4,8 milhões. Ele afirmou: “Ao corrigirmos o teto de R$ 4,8 milhões para R$ 9,1 milhões, haverá impacto positivo na economia. As empresas terão mais recursos para investir, expandir atividades, adquirir insumos e contratar funcionários. Estima-se que o impacto fiscal será compensado pelo aumento das atividades econômicas em cerca de três anos e meio.”
O assessor jurídico da Fecomércio, Fernando Antonio Alves de Sousa Junior, também defendeu a necessidade de ajustar os limites de faturamento de todas as empresas enquadradas no Simples Nacional, ressaltando que aproximadamente 95% das empresas brasileiras utilizam este regime simplificado. Ele alertou que a competitividade pode ser prejudicada caso apenas o limite para MEIs seja reajustado.
