Paulo Pimenta é o autor do projeto que visa proibir a operação e a publicidade de cassinos online com jogos algoritmicamente controlados, como caça-níqueis digitais e o denominado ‘Jogo do Tigrinho’. O Projeto de Lei 2258/26 está sob análise na Câmara dos Deputados.
A proposta revoga partes da Lei 14.790/23 que permitem apostas em eventos virtuais de jogos online, ao mesmo tempo em que mantém as regulamentações para apostas esportivas fixas e loterias oficiais.
A proibição alcançará plataformas sediadas no exterior, mas que estejam acessíveis no Brasil, independentemente da moeda ou do método de pagamento utilizados.
Estima-se que o volume de apostas online resulte em perdas de cerca de R$ 103 bilhões para o comércio varejista e que 1,8 milhão de pessoas estejam inadimplentes em decorrência dessas práticas.
O deputado também destaca uma análise do Banco Central que aponta que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix no ano de 2024.
Segundo Pimenta, os cassinos online oferecem risco elevado de dependência porque seus resultados são definidos por algoritmos em vez de eventos reais verificáveis.
“O jogador não compete contra um evento externo verificável; compete contra um sistema criado pelo operador da plataforma, sem possibilidade de verificação independente da justiça dos resultados”, denuncia o deputado.
A proposta seguirá para as comissões responsáveis, e para se tornar lei, precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.