O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.321/2026, que tem como objetivo estabelecer regras claras para o adiantamento da restituição do Imposto de Renda (IR). Essa iniciativa busca garantir mais segurança e transparência para quem deseja antecipar esse valor.
Com essa proposta, o contribuinte poderá receber o valor que tem a receber da Receita Federal antes do prazo, cedendo esse crédito a instituições financeiras. Isso facilita o acesso a dinheiro de forma mais rápida e pode reduzir os custos dessa operação.
O projeto exige que as instituições financeiras forneçam informações detalhadas sobre a operação, como taxa de juros, custo total, valor líquido disponível e encargos. Além disso, permite que o contribuinte quite a dívida antecipadamente, com descontos nos juros proporcionais.
A Receita Federal continuará responsável apenas pela análise e aprovação da declaração do IR, sem interferir nas operações financeiras. Caso a restituição seja menor do que o esperado ou não seja aprovada, a pessoa deverá pagar o valor devido à instituição.
Para evitar fraudes, o projeto inclui sistemas de registro e monitoramento das operações.
Com informações da Agência Senado