Pompeo de Mattos, autor do projeto, apresentou o Projeto de Lei 6387/25 que proíbe a fabricação e comercialização no Brasil de telhas de fibrocimento com espessura inferior a cinco milímetros. A proposta visa garantir maior segurança, resistência e durabilidade para coberturas residenciais e comerciais, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
O projeto exige que fabricantes e importadores informem claramente nos rótulos e embalagens a espessura das telhas, a vida útil estimada, a resistência mínima comprovada por testes e a conformidade com as normas técnicas vigentes.
O governo federal, após consulta ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, será responsável por definir as normas técnicas que estabelecerão padrões mínimos para materiais de cobertura, considerando resistência e durabilidade frente a condições climáticas adversas.
Além disso, estão previstas condições para a substituição gradual das telhas atuais que não cumpram o novo requisito de espessura. A troca será obrigatória em casos de reformas que atinjam mais de 50% da cobertura, financiamentos federais para reconstrução e melhorias habitacionais, e em programas públicos voltados à reconstrução após desastres.
Para auxiliar famílias de baixa renda, poderão ser criadas linhas de crédito e subsídios pelo governo federal, facilitando a substituição das telhas inadequadas.
Pompeo de Mattos destaca que telhas muito finas apresentam maior risco de quebra, causando prejuízos e colocando em risco a segurança das famílias. Ele enfatiza que as mudanças climáticas e os eventos extremos tornam necessária a revisão dos padrões técnicos para garantir a segurança habitacional.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, visando aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
