O Projeto de Lei 6387/25, apresentado na Câmara dos Deputados, proíbe a produção e a venda de telhas de fibrocimento com menos de cinco milímetros de espessura no Brasil. O objetivo é garantir mais segurança, resistência e durabilidade para os telhados de casas e prédios, tanto em cidades quanto no campo.
O projeto exige que fabricantes e importadores informem claramente, nas embalagens, a espessura da telha, sua vida útil prevista, a resistência mínima comprovada por testes e se o produto segue as normas técnicas necessárias.
O governo federal, após consultar o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), estabelecerá as normas técnicas para esses materiais de cobertura, incluindo padrões mínimos para resistir ao calor, sol, umidade, ventos e condições climáticas extremas.
A proposta também determina que telhas que não cumpram a exigência de espessura deverão ser substituídas aos poucos. Essa troca será obrigatória durante reformas que alterem mais de 50% do telhado, para imóveis que recebam financiamento público para reconstrução ou melhoria, e para beneficiários de programas de reconstrução após desastres naturais.
Para ajudar famílias de baixa renda, o governo poderá criar linhas de crédito e oferecer subsídios para a troca das coberturas inadequadas.
O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destaca que telhas muito finas quebram facilmente, causando danos e riscos às famílias, principalmente com o aumento dos eventos climáticos extremos. Ele reforça que a experiência de profissionais da construção e de moradores afetados mostra que esses produtos não garantem a segurança necessária nos lares.
O projeto seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.