Eli Borges, relator da proposta, informou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25, estabelecendo o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. O objetivo é garantir transporte público regular, seguro e acessível entre municípios do interior, áreas rurais e localidades isoladas, facilitando o acesso da população a serviços essenciais como saúde, educação e emprego.
Este programa tem um enfoque social e será implementado prioritariamente em regiões com pouca oferta de transporte intermunicipal. O programa entende a mobilidade como um meio de garantir direitos fundamentais, não apenas como serviço de transporte.
Modalidades e Prioridades
- ônibus
- vans ou micro-ônibus
- transporte fluvial de passageiros
- outras soluções adequadas para a região
A escolha do tipo de transporte considerará a viabilidade técnica, custo, segurança e impacto social. A preferência será por soluções simples, regulares e de fácil manutenção.
Os trajetos e horários serão planejados conforme a demanda regional, dando prioridade a deslocamentos para serviços de saúde, educação, trabalho e acesso a serviços públicos essenciais. Usuários em situação vulnerável também terão prioridade no atendimento.
Integração e Gestão
O transporte previsto complementará o atendimento já existente para pacientes, podendo ser integrado via agendamento, encaminhamento institucional ou divisão de custos. O financiamento federal levará em conta o isolamento, renda média, densidade populacional e déficit de transporte da região.
A coordenação será do Executivo federal, com a colaboração de estados, municípios, órgãos de transporte, gestores do SUS e do Suas, e consórcios públicos. A execução poderá ser direta ou por meio de convênios e contratos. O programa terá monitoramento contínuo com divulgação de informações sobre rotas, usuários, tipos de deslocamento, recursos e impactos sociais.
O deputado Duda Ramos, autor do projeto, destacou que em muitas áreas do interior, especialmente no Norte e em regiões remotas, a falta de transporte intermunicipal impede o acesso contínuo a serviços essenciais, gerando exclusão social e agravando desigualdades. Para o relator Eli Borges, a proposta é justa, constitucionalmente adequada e viável, promovendo inclusão e redução das desigualdades regionais, além de garantir direitos fundamentais da população do interior.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.