Alberto Fraga destacou que a proposta aborda um problema frequente enfrentado pelos produtores rurais: a dificuldade de reiniciar suas atividades após desastres climáticos.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), destinado a oferecer suporte em situações de desastres naturais.
O texto aprovado, elaborado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), é uma adaptação do Projeto de Lei 5029/25, originalmente apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O relator fez ajustes para assegurar a viabilidade jurídica, operacional e fiscal do programa, mantendo seus objetivos centrais.
Segundo o autor original, deputado Leo Prates, os métodos atuais frequentemente apresentam respostas lentas, burocráticas ou insuficientes para atender rapidamente às emergências causadas por desastres.
Mudanças no programa
O substitutivo elimina o mecanismo de compra antecipada de produção previsto inicialmente, substituindo-o por instrumentos já existentes da política agrícola. Entre as iniciativas incluem-se linhas especiais de crédito rural, ferramentas de mitigação de riscos e subsídios econômicos para baixar o custo do crédito.
Além disso, o programa estabelece uma linha de crédito emergencial para financiar investimentos em infraestrutura e maquinário, cujas condições serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O programa também pode cobrir até 90% do prêmio do seguro rural na safra seguinte para produtores que tiverem perdas superiores a 50% da colheita devido a desastres climáticos. Ainda prevê a possibilidade de prorrogação e renegociação de dívidas.
Próximos passos
Por ser uma proposta de caráter conclusivo, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.