O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a sétima fase da Operação Compliance Zero, realizada em Porto Velho, Rondônia, para investigar o crime de violação de sigilo funcional. A ação foi solicitada pela Polícia Federal (PF), que identificou vazamento de informações sigilosas dentro da própria corporação.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, com base na coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, o perito João Cláudio Nabas é o principal suspeito de repassar informações à imprensa. Ele foi afastado de suas funções enquanto as investigações estão em andamento.
O ministro André Mendonça autorizou a operação. Nesta terça-feira (19/5), agentes federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, focando na coleta de computadores, documentos e dispositivos eletrônicos que possam comprovar o vazamento ilegal de dados da investigação para pessoas ou alvos externos.
Além das buscas, o ministro determinou a aplicação de medidas cautelares contra o policial federal suspeito. As suspeitas de vazamento referem-se ao início da operação, entre dezembro e janeiro.
De acordo com o STF, o objetivo da investigação é apurar a conduta do agente público que, supostamente, teria descumprido o dever de proteger informações sigilosas.
Entre as sanções imediatas definidas pela Suprema Corte está a suspensão do exercício da função pública do agente, que permanecerá afastado enquanto durar a investigação.
O agente teria passado informações da Compliance Zero para jornalistas que não são alvo da operação atual. O Supremo reforçou que as diligências investigativas são específicas e visam proteger a investigação, prevenir novos crimes e coletar provas pendentes.
O STF destacou também que as medidas não têm a intenção de investigar jornalistas ou veículos de imprensa, preservando a liberdade jornalística e o direito constitucional ao sigilo da fonte.
Caso Master
A Operação Compliance Zero da Polícia Federal investiga um esquema de fraudes bilionárias no sistema financeiro brasileiro envolvendo o Banco Master. Deflagrada em 2025, recebeu esse nome em razão da ausência de controles e conformidade nos esquemas investigados.
- O Caso: a PF apura a emissão de títulos de crédito falsificados, venda de carteiras de crédito fraudulentas e a criação de uma espécie de círculo financeiro ilegal para desviar ativos.
- Alvos: o principal investigado é o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que teve ordens de prisão e bloqueio de bilhões de reais decretadas pelo STF.
- Ameaças: a investigação mostrou que o grupo atuava com hackers, policiais e milicianos para intimidar críticos, autoridades e ocultar as operações ilegais.