Jack Rocha é a relatora da proposta. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra advogadas quando o motivo estiver relacionado à condição feminina da vítima ou sua atuação na defesa de mulheres.
O projeto eleva em um terço a metade a pena prevista no Código Penal para o crime de coação no curso do processo nesses casos, cuja punição atual varia de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Além disso, a pena para feminicídio contra advogadas, cometido em razão de sua defesa a mulheres, também será aumentada entre um terço e a metade, sendo a pena atual de 20 a 40 anos de prisão.
O texto ainda modifica a Lei Maria da Penha para assegurar medidas protetivas urgentes às advogadas que sofram violência ou ameaças em virtude de sua atuação. Caso sejam intimidadas pelo agressor ou seus representantes, poderão requerer na Justiça o distanciamento obrigatório e a proibição de contato imediato com o acusado.
O substitutivo apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES) ao Projeto de Lei 538/24, da deputada Dandara (PT-MG), ajusta o texto original para alinhar com as recentes alterações do Código Penal pela Lei do Feminicídio.
Jack Rocha destacou que as agressões frequentes às advogadas são estratégias masculinas para enfraquecer a defesa judicial, acreditando que o medo das profissionais cria obstáculos para proteger as mulheres vítimas de violência.
Ela citou pesquisa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) que mostra que 80% das advogadas já foram ameaçadas ao defenderem mulheres, especialmente em casos de violência doméstica e direito de família, estudo do Grupo de Pesquisa Carmim Feminismo Jurídico.