CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba neste sábado (20) o prazo para que aposentados e pensionistas possam reclamar descontos feitos de forma errada em seus benefícios, relacionados a mensalidades associativas.
Quem quiser contestar e pedir a devolução deve usar o aplicativo ou o site Meu INSS. O governo federal já devolveu R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que fizeram essas reclamações por meio de um acordo administrativo.
A devolução é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para receber o dinheiro, é importante que o beneficiário veja se houve cobrança de mensalidade associativa em seu benefício e informe ao INSS se autorizou ou não esses descontos.
Depois da contestação, a entidade que fez os descontos tem até 15 dias úteis para provar que eles foram legais e autorizados pelo segurado.
Se a entidade não responder ou se os documentos apresentados forem falsos — por exemplo, assinaturas que o segurado não reconhece ou gravações de áudio que não servem como comprovante — o sistema libera a opção para que o beneficiário aceite o acordo de reembolso.
O pagamento é feito em até três dias úteis, diretamente na conta onde a aposentadoria é recebida.
Como pedir a devolução?
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e sua senha
- Vá até a opção “Do que você precisa?”
- Digite “Consultar descontos de entidades associativas”
- Na tela seguinte, clique em “Consultar descontos – Meus benefícios”
- Se houver descontos, indique se foram autorizados ou não
- Informe seu e-mail e telefone para contato
- Confirme que os dados são verdadeiros
- Clique no botão “Enviar Declarações” para finalizar
Também foi possível fazer o pedido pelos Correios até sexta-feira (19). Os Correios registraram atendimento a mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5.000 unidades pelo país, geralmente abertas das 8h às 18h nas capitais.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, durante o programa “Bom dia, Ministro” em 20 de maio, lembrou que o prazo foi estendido em março e que o governo pretende pagar tudo até junho. Ele não descartou nova prorrogação, mas o ano eleitoral pode limitar essa possibilidade.
“Até 20 de junho, estamos devolvendo para todos que têm direito e nos procurarem.” Os pedidos podem ser feitos pelo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nos Correios.
Wolney Queiroz afirmou que o pedido de “busca ativa” foi feito pelo próprio presidente Lula (PT). “O presidente Lula, ao me nomear para o cargo em meio à maior crise do INSS e da Previdência, deixou claro que é para cuidar dos aposentados, não deixando ninguém no prejuízo ou para trás.”
O que acontece se o segurado não aceitar o acordo?
O INSS explicou que aceitar o acordo é opcional. Quem optar por não aceitar tem o direito de buscar a justiça para tentar recuperar os valores. Nesses casos, o aposentado ou pensionista precisa comprovar que os descontos foram feitos sem autorização. Geralmente, o pagamento através da Justiça demora mais.
Por que o INSS está devolvendo dinheiro a aposentados e pensionistas?
Esse pagamento ocorre após um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela investigação de descontos ilegais feitos por sindicatos e associações em benefícios de aposentados e pensionistas.
O acordo judicial foi fechado em julho de 2025. Os descontos ocorreram por meio de ações fraudulentas e foram destinados a entidades associativas. O ressarcimento será depositado diretamente na conta onde o segurado recebe seu benefício.