ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A empresa chinesa BYD tem intensificado suas ações junto ao governo federal nas últimas semanas para tentar garantir a manutenção dos benefícios fiscais para a importação de kits usados na montagem de carros elétricos.
Essa iniciativa criou um conflito com outras fabricantes de veículos que atuam no Brasil, pois elas acusam a BYD de querer modificar regras já definidas no ano passado, ameaçando os planos de grandes investimentos anunciados pelo setor.
O foco da disputa são os kits CKD e SKD, que são conjuntos de peças importadas para montagem local. No sistema CKD, o carro chega totalmente desmontado, enquanto no SKD, parte das peças já vem montada. Ambos os métodos resultam em menor produção nacional comparado à fabricação tradicional.
Em novembro de 2023, o governo decidiu, de forma gradual, aumentar a tarifa de importação para veículos elétricos, até alcançar 35%, que é o limite definido pelo Mercosul. Em julho de 2025, após pressão das montadoras, o cronograma foi antecipado para que a tarifa máxima para kits CKD e SKD entre em vigor em janeiro de 2027, em vez de julho de 2028.
Além disso, foi estabelecida uma cota temporária de importação com tarifa zero entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, no valor de US$ 463 milhões (R$ 2,3 bilhões). Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), esse benefício gerou uma renúncia fiscal de aproximadamente US$ 102 milhões (R$ 525 milhões) e foi utilizado por poucas empresas.
A partir de julho deste ano, os carros elétricos importados prontos passarão a pagar a tarifa máxima de 35%, enquanto os kits CKD e SKD terão a tarifa completa apenas em janeiro de 2027.
Segundo informações da Folha, a BYD está tentando persuadir o governo para que os benefícios sejam reestabelecidos e que o aumento da tributação seja postergado.
No dia 20 de maio, o vice-presidente Geraldo Alckmin recebeu no Palácio do Planalto o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, representantes da BYD e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No dia 15 de junho, houve outra reunião em São Paulo com o ministro do Desenvolvimento, Márcio Fernando Elias Rosa, no BNDES, para discutir a atuação da BYD no Brasil.
Montadoras tradicionais interpretam esses encontros como um sinal de que a BYD tem avançado junto ao governo para tentar alterar o cronograma definido para 2025. Nos bastidores, há preocupação de que o tema evolua rapidamente na Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Espera-se que o assunto seja discutido pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) na terça-feira, 23.
A reportagem enviou perguntas à BYD por email no dia 19, mas não obteve resposta até a publicação.
A defesa do governo da Bahia à BYD está relacionada ao peso dos investimentos feitos pela empresa em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
A BYD adquiriu a antiga fábrica da Ford, fechada em 2021, e planeja investir R$ 5,5 bilhões para transformar o local na maior planta da empresa fora da Ásia, com capacidade inicial para 150 mil veículos por ano, podendo chegar a 600 mil posteriormente.
Esse projeto é uma aposta econômica importante do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ambos do PT baiano, por representar uma retomada do polo automotivo local e a recuperação de empregos perdidos após a saída da Ford.
Também foram procurados para comentários o governo da Bahia e o MDIC, sem retorno até a publicação.
Em 18 de junho, o Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), uma instância técnica da Camex, realizou uma reunião extraordinária para tratar do assunto, preparando o caminho para a decisão final do Gecex.
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, afirmou que o setor espera que o governo mantenha o cronograma acordado, respeitando os investimentos bilionários em veículos eletrificados já em curso no país.
Ele declarou: “Pedimos apenas respeito ao que foi pactuado. Confiamos que o governo cumprirá o cronograma de recomposição das alíquotas anunciado no ano passado e não voltará com as cotas, em respeito aos bilhões em investimentos que as fabricantes nacionais estão colocando no Brasil justamente para acelerar a ampliação do portfólio, incluindo o lançamento de modelos eletrificados. O que pedimos é previsibilidade.”
A mobilização da BYD também provocou reação na indústria de autopeças. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) defende a manutenção total do cronograma de aumento das tarifas e rejeita a reintrodução de cotas ou benefícios para kits CKD e SKD.
O sindicato argumenta que as importações já receberam um grande benefício fiscal e que outros países têm enfrentado a concorrência agressiva das fabricantes chinesas com tarifas altas e medidas antidumping.
No início do ano, os presidentes da Volkswagen, Toyota, General Motors e Stellantis também enviaram uma carta ao presidente contrário à renovação dos benefícios para kits CKD e SKD.
A Anfavea lembra que as montadoras instaladas no país já anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos até 2033 e que os veículos eletrificados produzidos localmente representam cerca de 26% das vendas do segmento em 2025, aumentando para aproximadamente 40% em 2026.
Ao mesmo tempo, as vendas de eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025. O estoque de carros no mercado brasileiro em maio chegou a 150 dias, o que, segundo a Anfavea, se deve principalmente à antecipação das importações antes do aumento das tarifas.
Essa situação criou uma distorção na competição, permitindo que algumas empresas ampliem sua participação com produtos importados pagando menos impostos.
A Anfavea calcula que manter as vantagens para os kits importados pode causar perda de até R$ 96,8 bilhões em vendas na indústria de autopeças, reduzir a arrecadação em R$ 24,3 bilhões e eliminar cerca de 68 mil empregos diretos e 191 mil vagas na cadeia produtiva.
Por outro lado, a BYD defende que manter os benefícios ajudaria a manter os preços dos carros elétricos mais acessíveis, acelerando a eletrificação do mercado brasileiro.