O governo do Brasil lançou uma nova regra nesta sexta-feira, 19 de junho, que organiza de forma unificada a formação dos médicos no país. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será obrigatório para estudantes de medicina, servindo como prova para a graduação, acesso à residência médica e para o registro profissional. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG).
Com essa nova regra, o Enamed será realizado duas vezes por ano, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e acontecerá em todos os municípios que tenham cursos de medicina. A avaliação terá duas fases: a primeira no final do 4º ano, voltada para ajudar na aprendizagem, e a segunda no término do curso. Somente quem passar dessa segunda fase poderá se inscrever no Conselho Regional de Medicina para trabalhar como médico.
A regra vale a partir da data da publicação, mas a exigência para trabalhar como médico valerá para quem começar a faculdade de medicina depois dessa data. Quem não passar poderá tentar novamente nas próximas provas.
Além disso, essa regra aproxima o Enamed do exame Revalida. A parte teórica do Enamed substituirá a parte teórica do Revalida para médicos formados no exterior, enquanto a parte prática continuará sendo feita pelo Inep. Médicos que tiveram seus diplomas reconhecidos antes dessa regra não precisarão fazer o Enamed.
A nota da segunda fase do Enamed poderá ser usada para entrar diretamente em programas de residência médica. O exame continuará sendo parte do Enare e foi criado também o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que vai avaliar a qualidade dos programas de residência e a formação dos médicos residentes.
A nova regra também reforça como os cursos de medicina serão avaliados. Os resultados do Enamed poderão ajudar órgãos estaduais e distritais de educação a tomar decisões e fiscalizar cursos quando o desempenho for ruim, podendo haver medidas para corrigir problemas.
Para acompanhar a aplicação dessa política, será criada uma comissão consultiva com membros do MEC, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira e outras entidades da sociedade civil.
As inscrições para o Enamed 2026 estão abertas até 29 de junho, com provas em 13 de setembro. Nesta edição, os resultados valerão apenas para avaliar os cursos e o progresso dos estudantes.