O Ministério da Fazenda identificou que 37 fintechs, que atuam sem autorização específica do Banco Central por serem de pequeno porte, são responsáveis por movimentar a maior parte dos recursos de apostas ilegais no Brasil. Essas instituições são o foco principal do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite ao governo bloquear esse dinheiro administrativamente.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, declarou em entrevista que há evidências de que essas 37 fintechs estão envolvidas repetidamente e estão ligadas a outras investigações realizadas pela Polícia Federal, órgãos competentes e a inteligência da Receita Federal.
Não foi divulgado o montante exato que poderá ser bloqueado para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirma que o valor é bilionário, com base em operações do órgão e da Polícia Federal contra apostas ilegais.
Recentemente, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 145 milhões em um caso de apostas ilegais autorizadas indevidamente no município de Bodó (RN). Contudo, a Receita identificou movimentação na casa dos R$ 50 bilhões, indicando um intenso fluxo financeiro nessas instituições.
O governo não divulga a lista das instituições envolvidas, mas segundo Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas, a maioria delas são instituições de pagamento (IPs) que operam sem autorização do Banco Central, pois ainda não atingiram o limite mínimo de movimentação para exigir essa autorização.
Desde setembro de 2025, o Banco Central reforçou as regras: todas as novas IPs devem solicitar autorização para funcionar, independentemente do volume movimentado. Além disso, aumentaram as exigências de capital social para o funcionamento dessas instituições.
Responsabilidades dos Influenciadores Digitais e Instituições Financeiras
Influenciadores digitais que promovem plataformas ilegais serão responsabilizados também pela Receita Federal. Robinson Barreirinhas comentou que, além das sanções administrativas, eles terão que pagar Imposto de Renda e tributos como PIS e Cofins sobre os rendimentos obtidos. “Se o influenciador está ganhando dinheiro ilegal dessas apostas, ele deverá pagar os impostos correspondentes.”, afirmou.
As instituições financeiras que movimentam recursos dessas apostas clandestinas também serão cobradas dos impostos devidos. “Preenchemos a lacuna regulatória. Se uma fintech movimentar recursos de apostas ilegais, cobraremos os impostos que não são pagos por elas”, explicou Barreirinhas.
Este conjunto de medidas visa fortalecer o combate às apostas ilegais e garantir que recursos movimentados por meio dessas atividades sejam regulados, tributados e controlados adequadamente para fortalecer a segurança pública no país.