Laura Carneiro destaca que a nova lei fecha brechas na punição de práticas digitais prejudiciais.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que torna crime a divulgação ou promoção de jogos e desafios perigosos destinados a crianças e adolescentes na internet. A alteração será feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A pena para quem divulgar esses conteúdos varia de 2 a 6 anos de prisão e multa, aumentando para 6 a 20 anos em caso de morte causada por tais desafios. Se houver lesão corporal grave, a pena será aumentada pela metade.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto, enfatiza que a exposição de jovens a conteúdos nocivos tem causado tragédias, como as mortes relacionadas ao desafio do desodorante, onde crianças são incentivadas a inalar o gás de aerossóis por períodos prolongados.
Ele também pontua que, embora o Código Penal já puna o induzimento ao suicídio, faltam regras específicas para coibir quem facilita o acesso de crianças a conteúdos perigosos na internet.
A deputada relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a nova regra vai suprir falhas na legislação para punir práticas digitais que ameacem o desenvolvimento saudável dos jovens. Segundo ela, a liberdade nas redes sociais não pode ser usada para incentivar riscos à saúde e segurança das crianças e adolescentes.
Ela ainda modificou o projeto para retirar a obrigação específica às plataformas de remover esse tipo de conteúdo, porque essa demanda já está prevista no ECA Digital recente.
O projeto, após ser aprovado pela Comissão de Comunicação, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania antes da votação em plenário. Para virar lei, precisa do aval do Senado e sanção presidencial.