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Projeto eleva punição para trabalho escravo no garimpo ilegal
Projeto propõe anistia para quem fez aborto com autorização da gestante
Novas regras para saque do FGTS
Projeto elimina prazo para mandado de segurança em impostos
Projeto permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade
Novo contrato de aluguel proibido para quem abandonar animal
Deputados podem votar projeto para liberar patentes de canetas para emagrecer
Universidade do Esporte deve iniciar atividades em 2027, diz relator
Nova regra para máquinas apreendidas em garimpo ilegal
Faturas de cartão devem mostrar nome fantasia e CNPJ
Projeto propõe recurso obrigatório para inelegibilidade de autoridades
Nova lei proíbe conteúdos impróprios para menores em eventos abertos
Planos de saúde devem cobrir tratamentos psiquiátricos não listados pela ANS
Nova Lei Propõe Pena de até 8 Anos para Fraudes em Concursos Públicos
Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a registrar agrotóxicos
Projeto quer indenização para gestante abandonada pelo parceiro
Novas regras para bicicletas elétricas: cadastro obrigatório e uso de capacete
Beneficiários do Bolsa Família terão 13º salário
Sessão do Plenário sem votações hoje por falta de consenso
Comissão proíbe armas para quem tem medida protetiva
Projeto fortalece combate ao tráfico e exploração sexual de crianças
Nova mobilização nacional para resposta rápida a desastres aprovada
Incentivos para empresas que investem em segurança privada
Aprovados Incentivos Fiscais para Investimento em Tecnologias de Segurança Privada
Programa auxilia compra da primeira arma de fogo
Comissão aprova programa para ajudar na compra de armas
Alexandre Lindenmeyer assume presidência da Comissão de Fiscalização Financeira
Audiência com ministro discutirá MP do seguro-defeso
Comissão aprova aposentadoria para policiais com invalidez permanente
Projeto limita prisão preventiva de agentes de segurança em serviço