Socorro Neri destaca que serviços essenciais como vacinação e pré-natal dependem de longas viagens.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa melhorar as condições para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) atuarem em áreas remotas, especialmente na Amazônia Legal, garantindo embarcações e combustível.
A proposta modifica a lei atual para assegurar que esses profissionais tenham o suporte necessário para atender populações isoladas.
Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 3247/25, que mantém a ideia do autor, deputado Sidney Leite (PSD-AM), com aperfeiçoamentos, incluindo suporte tecnológico e uso de telessaúde para apoiar o trabalho de campo.
O novo texto também obriga os agentes a atuar na prevenção de doenças relacionadas ao clima, qualidade da água e manejo de resíduos. Ele amplia o alcance do projeto original, detalhando a necessidade de suporte tecnológico e integrando as ações à Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
Acesso difícil
Segundo a deputada, barreiras como distância, falta de vias, cheias, custos e escassez de embarcações e combustível dificultam o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) para povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades isoladas.
Ela ressalta que o Estado deve assumir os custos desses deslocamentos para garantir o direito constitucional à saúde, sem transferi-los ao usuário.
Legislação atual
A Lei 11.350/06 estabelece que estados ou municípios devem fornecer ou custear a locomoção para o exercício das atividades dos agentes. Profissionais podem receber indenização se usarem meio próprio de locomoção.
Próximos passos
O projeto seguirá para as comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.