Desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decidiu manter a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Em uma decisão individual, o desembargador aceitou os argumentos do Ministério Público e voltou atrás na decisão anterior, quando havia aceitado os recursos apresentados no processo que tramita na Comarca de Araguari.
Com isso, foi emitido um mandado de prisão contra o homem e contra a mãe da vítima.
A informação foi confirmada pelo TJMG, que não divulgou mais detalhes sobre o caso.
Antes da decisão de Magid Nauef Láuar, o acusado estava solto, após sentença inicial que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão e que tinha determinado sua prisão preventiva.
Na primeira decisão, o desembargador havia alegado que o relacionamento entre o acusado e a menina seria consensual. No entanto, como a vítima tem menos de 14 anos, a lei considera o ato como crime independentemente do consentimento.
Os juízes que analisaram o caso posteriormente entenderam que o contexto inicial não justificava a absolvição.