Sargento Fahur destaca a importância de compensar quem arrisca a vida pela sociedade
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4790/24, que estabelece situações específicas de invalidez permanente que garantem a aposentadoria ou o pagamento de seguro para profissionais de segurança pública que sofram acidentes durante o serviço.
O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), recomendou a aprovação do projeto. Segundo ele, “esta medida valoriza a carreira, oferecendo uma compensação justa para quem arrisca a vida pelo bem da coletividade, e não um privilégio”.
O projeto descreve condições físicas ou neurológicas que impedem o trabalho, como paraplegia, tetraplegia, amputação de membros e cegueira.
Alterações na legislação
A nova regra abrangirá a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, bombeiros militares, guardas municipais, Polícia Penal e Polícia Legislativa, após emenda do relator.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da proposta, ressaltou que os profissionais da segurança estão expostos a riscos elevados e muitas vezes têm dificuldades para garantir seus direitos após acidentes graves.
“Os principais defensores da sociedade brasileira merecem mais apoio. Apesar de já existirem regras para aposentadoria e seguro, elas precisam ser aprimoradas”, afirmou Bibo Nunes.
Próximas etapas
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.