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Não há limites para concessão de rodovias, diz ministro da Infraestrutura

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De acordo com Tarcísio de Freitas, é preciso apenas decidir modelo da concessão, com obrigações e atividades que serão delegadas ao investidor privado

Tarcísio de Freitas: ministro falou sobre projeto de concessão de rodovias federais (Alberto Ruy/MInfra/Flickr)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira, 10, que “não há limites” para as concessões de rodovias no País. De acordo com ele, para avançar com o programa federal, é preciso apenas calibrar o modelo, repensando obrigações e atividades que serão delegadas ao investidor privado em cada concessão.

“Uma rodovia menos movimentada de repente vai demandar menos investimentos, eventualmente só operação será o suficiente”, exemplificou, a jornalistas, após participar da abertura do 11º Congresso da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Freitas avaliou que o espectro para concessões rodoviárias possíveis é “amplo”, e que a principal limitação que o governo enfrenta é o prazo. “Estimo que ano que vem devemos fazer (licitação) de 7 mil ou 8 mil quilômetros de rodovias. Em 2021, mais 8 mil e, de repente, algo fica para 2022”, afirmou.

O governo estuda a pré-viabilidade de conceder ao privado 16 mil quilômetros de estradas no País. Já foi atestada a pré-viabilidade de um primeiro pacote, envolvendo 5 mil quilômetros, afirmou o ministro da Infraestrutura. “Pode ser que um trecho não se mostre viável, e a gente verifique que outro é. Na média, vamos conseguir chegar perto desses 16 mil (quilômetros), que vão se somar ao que já existe hoje concedido e bater os 24 mil quilômetros.”

Em relação a novos projetos, Tarcísio de Freitas comentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá liberar, ainda nesta semana, a licitação da BR-101 (SC).

Ainda de acordo com ele, há três empreendimentos rodoviários cuja fase de audiência pública está em finalização, como o da BR-153/080/414 (GO/TO). Ele lembrou ainda que, no dia 27 de setembro, acontecerá o leilão da BR-364/365 na B3, em São Paulo.

Em paralelo, o governo federal avança com o término da pavimentação da BR-163, e a expectativa é finalizar o processo ainda neste ano. Posteriormente, a pasta deve realizar uma concessão mais curta da rodovia, principalmente para manutenção e operação.

Arbitragem

O ministro da Infraestrutura afirmou ainda que o governo se prepara para lançar um decreto disciplinando o uso da arbitragem para resolução de conflitos. Segundo ele, a tendência é de que esse mecanismo privado “ganhe força” com o decreto e passe a ser cada vez mais utilizado para solucionar impasses entre o poder concedente e as concessionárias.

Tarcísio de Freitas conta que a demanda por utilização da arbitragem é trazida principalmente por investidores estrangeiros que, de acordo com ele, temem o “excesso de judicialização” no setor. “Isso é algo que vamos procurar mostrar lá fora. Temos na semana que vem um road show em Nova York, mostraremos o que faremos na questão do risco cambial, da arbitragem, do meio ambiente – como vamos trazer a questão do meio ambiente para a matriz de risco”, disse o ministro, a jornalistas.

Ainda sobre a pauta do meio ambiente, em sua fala na abertura do 11º Congresso da ABCR, Freitas defendeu que “meio ambiente” e o desenvolvimento do País são “temas conciliáveis”. “Já trilhamos uma curva de aprendizado em relação a isso”, disse, citando que há projetos que envolvem recuperação de áreas degradadas.

Resposta às demandas

O ministro da Infraestrutura reconheceu nesta terça-feira que o governo federal não tem conseguido dar conta de responder a todas as demandas trazidas pelas concessionárias de rodovias. Nesse sentido, ele destacou que o fortalecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está entre os esforços da pasta, e avaliou que um instrumento importante para trazer respostas às concessionárias são as revisões quinquenais dos contratos, que deverão ganhar importância daqui para frente.

Freitas ressaltou ainda que o governo precisa resolver a situação das concessões de infraestrutura que estão desequilibradas do ponto de vista econômico-financeiro.

A ANTT tem hoje o “desafio” de estabelecer o critério de cálculo para indenização de investimentos não amortizados, frisou. Esse cálculo é essencial para que as concessionárias que enfrentam dificuldades decidam se vão aderir ao processo de relicitação, que permite a devolução “amigável” da concessão. “Temos que colocar a regra do jogo para (que haja) a tomada de decisão empresarial”, observou.

Reequilibrar matriz de transportes

O ministro da Infraestrutura afirmou também nesta terça-feira que a pasta está avançando com diversos projetos que visam reequilibrar a matriz brasileira de transportes. No setor portuário, ele comentou sobre o futuro lançamento de novos arrendamentos de terminais e sobre a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), cuja primeira reunião de trabalho com consultores contratados e com o BNDES aconteceu na segunda-feira. Segundo ele, essas são algumas das iniciativas que vão “libertar” o setor das “amarras” que impedem um crescimento mais vigoroso.

Sobre ferrovias, o ministro disse que o governo “ousou” ao estabelecer investimentos cruzados na prorrogação antecipada das concessões. Por meio desse instrumento, as empresas investirão em outras obras ferroviárias, e não apenas em suas próprias concessões. De acordo com Tarcísio de Freitas, isso viabilizará uma série de ativos que, hoje, não seriam atrativos à iniciativa privada em uma licitação.

Em relação ao setor aeroportuário, o ministro da Infraestrutura reiterou a intenção de conceder ao setor privado toda a rede de aeroportos sob responsabilidade da Infraero. O governo trabalha agora na estruturação da próxima rodada de concessões, que envolverá 21 aeroportos divididos em três blocos, disse.

*A repórter viaja a convite da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodoviárias (ABCR)

 

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Prévia do PIB deve mostrar sinais de fraqueza econômica no final de 2019

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Dados de novembro da economia, como indústria e varejo, vieram piores do que o esperado, o que deve estar refletido no IBC-Br

Economia: o IBGE divulga o PIB fechado de 2019 só no dia 04 de março (Mario Tama/Getty Images)

São Paulo — O vai-e-vem das expectativas econômicas no Brasil segue sem respiro. O dado de novembro do IBC-Br, índice considerado pelo mercado como uma prévia do PIB, será divulgado pelo Banco Central às 9 horas desta quinta-feira (16).

A expectativa é de frustração, já que os dados daquele mês na indústria, serviços e comércio varejista, divulgados entre esta semana e a passada, mostraram um desempenho aquém do esperado.

A indústria foi a primeira decepção, na ultima quinta-feira (09). Após três meses de recuperação, a produção industrial recuou 1,2% em novembro ante outubro e 1,7% ante novembro de 2018. A expectativa já era de recuo, porém menor, de 0,7% na comparação mensal.

Nesta terça-feira (14) saíram os dados de serviços, mais uma ducha de água fria. Após dois meses de alta, o setor recuou 0,1% em novembro na comparação com outubro. Em relação a novembro de 2018 houve alta de 1,8% e o resultado foi positivo em 0,9% no acumulado de 2019. O volume, no entanto, segue 9,8% abaixo daquele registrado em novembro de 2014.

Ontem, foi a vez de o comércio varejista decepcionar. Apesar da 7ª alta seguida, o volume de vendas cresceu 0,6% em novembro sobre outubro, metade do esperado pelo mercado, e 2,9% na comparação com novembro de 2018.

“Na avaliação geral, parece que a economia perdeu um pouco de fôlego em novembro e dezembro”, diz Sérgio Vale, da MB Associados.

Logo após a divulgação dos dados do varejo, o Itaú Unibanco ampliou sua previsão de queda para o IBC-Br de novembro, de -0,2% para -0,3%. “Isso reforça nossa visão de um PIB de 2020 avançando mais próximo de 2% do que de 3%”, diz Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco, que prevê 2,2% para o dado anual.

A corretora Necton foi na mesma direção, revisando a previsão do IBC-Br de novembro de 0,7% para estabilidade. A mudança, segundo eles, refletiu justamente os resultados abaixo do esperado nos setores já citados.

A consultoria 4E manteve sua expectativa de que o índice venha em 0,2%, enquanto o BNP Paribas revisou sua projeção, de estabilidade para queda de 0,2%. “O índice deve refletir a decepção do crescimento de novembro. À época, a percepção era de que o mês estava melhor”, diz Gustavo Arruda, economista do BNP responsável por Brasil.

A incerteza deve manter o mercado atento para os novos sinais da atividade. O Banco Central divulga o IBC-Br de dezembro em 14 de fevereiro, enquanto o IBGE divulga o PIB fechado de 2019 só no dia 04 de março.

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Economia

Fed vê perspectivas econômicas “favoráveis” nos EUA no início de 2020

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PIB dos EUA cresceu 2,1% no terceiro trimestre de 2019 e mercado de trabalho continua mostrando força, com taxa de desemprego de 3,5% em dezembro

Dólar: FED deve manter juros em patamar de 1,5% a 1,75% (Douglas Sacha/Getty Images)

Washington — A economia dos Estados Unidos começa 2020 com uma perspectiva “favorável”, apesar de algumas preocupações geradas pelas tensões comerciais com outros países, disse nesta quarta-feira o Federal Reserve (Fed) no chamado “livro bege”, um relatório do banco central sobre o estado da economia americana.

“As expectativas a curto prazo permanecem modestamente favoráveis em todo o país”, diz o documento.

O setor manufatureiro tem situação estável, e os gastos dos consumidores continuam a ser o principal motor da economia, segundo o relatório, que também aponta que as preocupações comerciais continuam a assombrar os agricultores, embora a trégua com a China pareça ter ajudado a diminuir essas tensões.

As informações do “livro bege” serão usadas na primeira reunião do comitê de política monetária do Fed deste ano, nos próximos dias 28 e 29, para avaliar a evolução dos juros, atualmente no patamar de 1,5% a 1,75%. Analistas do mercado não preveem alterações nas taxas básicas, justamente devido ao bom panorama da economia.

O presidente dos EUA, Donald Trump, criticou várias vezes o banco central – que tem autonomia em relação ao governo – e insiste que a instituição deveria baixar os juros “a zero ou menos” para contribuir com a expansão econômica do país.

O PIB dos EUA cresceu 2,1% no terceiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período no ano anterior, segundo o cálculo oficial definitivo. Por sua vez, o mercado de trabalho continua mostrando força e terminou dezembro com taxa de desemprego de 3,5%, o menor nível dos últimos 50 anos.

 

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Economia

Economistas melhoram previsão para déficit e dívida bruta em 2020 e 2021

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De acordo com relatório Prisma Fiscal, déficit primário deve ser de 82,3 bilhões em 2020 apesar da meta permitir buraco de 124,1 bilhões

Real: para 2021, projeção segundo o relatório Prisma passou a ser de déficit primário de 47,151 bilhões de reais (Nelson_A_Ishikawa/Getty Images)

Brasília — Economistas melhoraram as perspectivas para os resultados primários do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) em 2020 e 2021, prevendo uma folga ainda maior para o cumprimento das metas fiscais, conforme relatório Prisma Fiscal divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia.

No relatório, eles também passaram a ver a dívida bruta em níveis mais baixos.

De acordo com a mediana dos dados coletados até o quinto dia útil deste mês, a estimativa passou a ser de déficit primário de 82,335 bilhões de reais em 2020, sobre saldo negativo de 83,992 bilhões de reais calculado antes.

A meta oficial para o ano é de um rombo bem maior, de 124,1 bilhões de reais.

Para 2021, a projeção segundo o relatório Prisma passou a ser de déficit primário de 47,151 bilhões de reais, ligeiramente abaixo do patamar de 47,613 bilhões de reais no levantamento do mês passado. A meta indicada para o próximo ano é de um déficit de 68,5 bilhões de reais.

Apesar da melhoria apontada nas estimativas, o país fechará 2020 no vermelho pelo sétimo ano consecutivo, sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública. Na prática, isso faz o tamanho da dívida aumentar.

Para 2020, os economistas consultados pelo Prisma agora veem a dívida batendo em 78% do Produto Interno Bruto (PIB), melhor que o nível de 79% apontado anteriormente.

Já para 2021, a expectativa é de que a dívida irá ficar praticamente estável a 78,07% do PIB, sobre 79,45% no levantamento divulgado em dezembro.

Nesta semana, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reforçou que a dívida bruta do Brasil não mais ultrapassará o patamar de 80% do PIB, nos cálculos do governo, ajudada pela redução na conta de juros na esteira da redução da Selic a seu menor patamar histórico. Atualmente, a taxa está em 4,5% ao ano.

Também contribuíram para tanto, em 2019, a devolução antecipada de empréstimos pelo BNDES ao Tesouro e um primário melhor que o inicialmente esperado, auxiliado por receitas extraordinárias, especialmente as ligadas a leilões de petróleo.

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