Padre João é o relator da proposta na comissão. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de um projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). Evaniza Lopes Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular, destacou que a atual burocracia dificulta o financiamento de moradias nesse modelo.
Ela ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite que associações ou cooperativas financiem a construção de seus próprios empreendimentos, porém, somente 7% das 3 milhões de novas moradias previstas para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A autogestão significa não apenas a execução, mas também a capacidade de tomar decisões coletivas, gerir a produção da casa e administrar a comunidade. Ao longo dos últimos 40 anos, isso resultou em conjuntos habitacionais com qualidade construtiva diferenciada e forte organização comunitária”, afirmou Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
Os participantes da audiência destacaram que a proposta visa facilitar o acesso das famílias à moradia, visto que muitas encontram dificuldades para obter financiamento. Além disso, o modelo incentiva a organização coletiva continuada dos moradores.
Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares, ressaltou a necessidade de financiamento integral do governo federal, pois a exigência atual de contrapartida por parte de prefeituras e estados frequentemente inviabiliza a execução dos projetos aprovados.
Compra de terrenos
Benedito Barbosa também mencionou que em casos de ocupações antigas que estão judicializadas, o problema para muitas famílias não é a construção, mas a compra do imóvel. Ele questiona a viabilidade de incluir financiamento para aquisição de terrenos nesses casos.
Representantes de movimentos sociais por moradia consideram viável prever financiamento para compra de terrenos, e sugerem que a posse seja de associações ou cooperativas.
Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, destacou que atualmente, no Brasil, 6 milhões de famílias necessitam de moradia, e 26 milhões vivem em condições habitacionais inadequadas.