Raphael Di Cunto, Laura Scofield e Guilherme Pimenta
Folhapress
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo de Lula (PT) estão trabalhando para votar um projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) antes das eleições. Essa medida visa ajudar os microempreendedores diante do fim da escala 6×1, porém, a exclusão das micro e pequenas empresas que pagam impostos pelo Simples Nacional está gerando um impasse.
O Ministério da Fazenda defende que o aumento do limite de faturamento seja aplicado apenas para o MEI, de forma gradual. A Câmara concorda com essa atualização por fases, mas ressalta que é importante também ajudar as empresas do Simples para evitar que elas se dividam em vários MEIs para pagar menos impostos.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), explica que ajustar apenas o teto do MEI (R$ 81 mil) não é suficiente, pois isso poderia levar empresas da faixa inicial do Simples (até R$ 180 mil) a migrarem para o MEI ou se dividirem em dois MEIs.
O imposto para o MEI varia entre R$ 82,05 e R$ 182,16, dependendo da atividade. Já no Simples, a tributação varia de 4% a 15,5% para faturamento até R$ 180 mil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo está focado em reajustar apenas o limite do MEI, pois o impacto fiscal é menor. O reajuste será feito de forma escalonada, mas ainda não há definição se ocorrerá em 2027 ou 2028.
Motta afirmou que a Câmara quer aumentar o limite tanto para o MEI quanto para as empresas do Simples e também flexibilizar as regras para que essas empresas possam contratar mais funcionários com carteira assinada.
A proposta que proibiu a escala 6×1 no trabalho abriu espaço para que um projeto de lei complementar ajude microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas impactadas. A PEC reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e proibiu a escala de seis dias consecutivos de trabalho, estabelecendo dois dias de descanso remunerados. Essa proposta foi aprovada na Câmara e agora está no Senado, embora não traga medidas concretas para reduzir os impactos.
O foco da flexibilização é permitir que o MEI possa contratar mais de um funcionário registrado, atualmente limitado a um, para melhor organizar as escalas com a proibição da escala 6×1.
O projeto aprovado no Senado prevê aumentar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, mas Motta ainda não confirmou esse valor, pois deseja avaliar o impacto financeiro com o governo.
Motta conversou sobre o tema com o presidente Lula e destacou que essa pauta é prioridade para este ano. A presidente da comissão especial da Câmara, deputada Any Ortiz (PP-RS), comentou que Motta prometeu votar o projeto antes das eleições, diferente do planejamento inicial que não previa votação no primeiro semestre.
Há divergências sobre o tempo para atualizar os valores: o Ministério da Fazenda propõe uma atualização gradual, enquanto a comissão defende que o reajuste não seja postergado, pois os valores estão defasados há dez anos.
O deputado Jorge Goetten ressalta a urgência da aprovação ainda no primeiro semestre devido ao fim rápido da escala 6×1, que afetará principalmente as micro e pequenas empresas com poucos funcionários.