A União e o governo do Distrito Federal (DF) fecharam um acordo que permite ao DF solicitar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), garantido por bancos públicos e privados de alta classificação (S1). O acordo também prevê o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantias adicionais do DF.
O acordo está aguardando a aprovação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o responsável por uma ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a ajudar no suporte ao BRB.
Após uma audiência de conciliação no Supremo, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, afirmou que o acordo criou um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito.
O termo do acordo indica uma resposta positiva do FGC e dos bancos para oferecer o empréstimo ao DF.
O DF também se comprometeu a adotar medidas para garantir o pagamento do empréstimo, enquanto a União se comprometeu a liberar os recursos necessários para que essa operação seja realizada, conforme o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Ficou estabelecido que, caso haja devolução de valores vindos do Banco Master, esses valores serão usados prioritariamente para quitar a operação de crédito.
O principal objetivo do empréstimo é injetar recursos no BRB para cobrir perdas que ocorreram devido ao Banco Master. O FGC estava relutante em conceder o empréstimo sem que a União contribuísse e sem a participação de outros bancos.
Estadão Conteúdo.