Atualmente, 183 pessoas no Distrito Federal estão sendo monitoradas pelo Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP), utilizado para combater violência doméstica. Deste total, 81 são agressores e 102 são vítimas. O sistema é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e possibilita acompanhamento em tempo real, resultando na prisão de 12 agressores este ano por desrespeito às medidas protetivas.
Desde o seu lançamento em março de 2021, o programa já acompanhou cerca de 4 mil pessoas no DF. Ele é eficaz na prevenção de novas ocorrências violentas, permitindo respostas imediatas e controle do cumprimento das decisões judiciais. Se o agressor invade áreas restritas e não se afasta, a Polícia Militar é alertada e intervém em média entre 8 a 12 minutos após o alerta.
Além do suporte tecnológico, as vítimas têm acesso a apoio psicossocial e jurídico por meio da Secretaria da Mulher (SMDF). Mulheres vítimas de violência são orientadas a procurar atendimento imediatamente, registrar a ocorrência e pedir medidas protetivas para garantia de proteção.
Segundo a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova, nenhuma vítima monitorada teve sua integridade física ameaçada até o momento, mostrando a efetividade total do programa. O DMPP utiliza cerca de 800 dispositivos móveis e 400 tornozeleiras eletrônicas, atendendo demandas judiciais que abrangem agressores de diferentes perfis sociais.
O programa é aplicado mediante decisão judicial, após o registro da ocorrência e aceitação da vítima. O monitoramento é feito 24 horas no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), em cooperação com o programa Viva Flor, Polícia Militar e Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O sistema usa georreferenciamento para enviar alertas sonoros e vibratórios em caso de aproximação indevida, mobilizando a PMDF para prisão em flagrante, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
O período inicial de monitoramento é de 90 dias, que pode ser estendido até 180 dias. Após isso, as vítimas podem ser encaminhadas a outros serviços de proteção. Denúncias de descumprimento das medidas podem ser realizadas pelo telefone 190 ou ligando para 180.