A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) apresentou uma proposta de lei ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, na quinta-feira (4). O projeto exige que as delegacias de polícia comuniquem à OAB/DF casos de violência doméstica envolvendo advogados como agressores ou advogadas como vítimas.
A deputada distrital Jaqueline Silva apoiará a apresentação do projeto no Legislativo, com o suporte de outras parlamentares. O texto foi criado por um grupo da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF para estabelecer um procedimento formal que permita à Ordem proteger as vítimas e abrir processos ético-disciplinares contra os agressores.
A entrega do projeto foi feita pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício (Poli), acompanhado da copresidente Roberta Queiroz, da diretora de Comunicação, Desirée Sousa, e da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sthefany Vilar.
O projeto prevê que a notificação à OAB/DF ocorrerá em dois casos: quando a vítima for uma advogada registrada na seccional e quando o agressor for um advogado. A comunicação sobre as vítimas será feita somente com autorização expressa para garantir sigilo e autonomia. Quando o agressor for advogado, a notificação será obrigatória.
Sthefany Vilar explicou que a ideia surgiu após identificar a falta de dados sobre violência de gênero envolvendo advogados no Distrito Federal, o que dificulta a criação de políticas públicas adequadas e medidas de proteção.
Roberta Queiroz destacou que comunicar os casos em que o agressor é advogado é essencial para que a OAB possa abrir processos disciplinares. A proposta baseia-se na Súmula 9 do Conselho Federal da OAB, que prevê a exclusão dos quadros da entidade em casos de violência contra a mulher.
Desirée Sousa afirmou que o projeto fortalece a rede de apoio às advogadas e possibilita uma atuação mais rápida e eficaz contra a impunidade, oferecendo uma resposta institucional ágil.
Durante a entrega das carteiras profissionais a novos advogados, Paulo Maurício (Poli) afirmou que a OAB/DF vai acompanhar rigorosamente esses casos, dando suporte às mulheres em situação de violência. Ele demonstrou confiança de que a proposta terá uma tramitação rápida na Câmara Legislativa.
Além disso, a OAB/DF convidou para a comemoração do Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal, evento que será realizado em 12 de dezembro, das 10h às 13h, na CLDF. A data foi instituída pela Lei nº 7.339, de 21 de novembro de 2023, originada do projeto de lei nº 176/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva.
Com informações da OAB-DF