Entidades que representam juízes federais, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie ao Congresso um projeto para aumentar o teto salarial do funcionalismo público para R$ 71,5 mil.
Os juízes também buscam maior flexibilidade nas regras que limitam o pagamento de gratificações extras, conhecidas como “penduricalhos”.
O salário atual dos ministros do STF, que serve de referência para esse teto, está em R$ 46,3 mil. Porém, estudos indicam que, para compensar a inflação, o valor deveria ser maior.
A Ajufe explica que mesmo com o reconhecimento da defasagem salarial pelos ministros, o STF não assumiu compromisso formal para encaminhar a revisão do teto ao Legislativo, o que é de competência da Corte.
Além disso, a Ajufe, o Ministério Público Federal e outras associações dizem que a interpretação atual do STF entra em conflito com resoluções anteriores do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
As entidades pedem que auxílios como alimentação, moradia, saúde, além de diárias e indenizações de férias, não sejam considerados dentro do teto dos 35%, para que possam ser pagos integralmente.
Por fim, as associações querem que dívidas antigas dos tribunais com os juízes sejam protegidas. Para isso, sugerem a criação de um Plano Nacional de Liquidação que facilite o pagamento dessas pendências antes das novas limitações do STF.