O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei que define as diretrizes do orçamento para 2027, estimado em R$ 75 bilhões. A proposta inclui medidas para garantir responsabilidade e controle nos gastos públicos, estabelecendo limites para o aumento das despesas obrigatórias e responsabilização dos gestores que realizarem despesas sem orçamento adequado.
Segundo a Secretaria de Economia, espera-se arrecadar R$ 45,6 bilhões com recursos próprios da região e R$ 29,5 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Do total, aproximadamente R$ 15,5 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,5 bilhões para saúde e R$ 5,5 bilhões para educação. O Fundo Constitucional teve um aumento de R$ 1,1 bilhão em relação a 2026, um crescimento de 3,91%.
A equipe técnica da Secretaria de Economia destaca o esforço para garantir a aplicação correta dos recursos, mantendo o equilíbrio fiscal e o bom uso do dinheiro público. O projeto também foca em melhorar a qualidade dos gastos e em alinhar o planejamento com a arrecadação e a execução do orçamento.
“Estamos organizando as finanças públicas, alinhando planejamento, execução e sustentabilidade dos recursos. Por isso é fundamental estabelecer já na LDO os limites para aumento de despesas e diretrizes para a qualidade dos gastos”, afirmou o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira.
O PLDO foi elaborado com a participação da população, por meio de audiência pública, reforçando o compromisso com a transparência. Sugestões e dúvidas da sociedade foram consideradas para a construção do orçamento.
O documento define regras para controlar gastos em pessoal, custeio e investimentos, além de orientar o uso das fontes de financiamento, o superávit financeiro e mecanismos de ajuste fiscal durante o ano. Como é um documento que estabelece as diretrizes, ele não detalha os valores para projetos ou programas específicos, que serão apresentados depois no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), após aprovação e sanção da LDO.