O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, declarou durante a sabatina no Senado que uma investigação deve ter início, meio e fim, criticando a ideia de investigações sem prazo definido. Ele comentou sobre o Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e ainda sem conclusão no STF.
Messias destacou que o inquérito penal deve ter um prazo razoável e não se transformar em um processo sem fim, afirmando que o sistema penal não deve ser usado como instrumento de vingança.
O atual chefe da Advocacia Geral da União (AGU) enfrenta uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que já dura mais de cinco horas, necessitando de pelo menos 14 votos para avançar à votação no plenário.
Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, Messias defende a melhoria do Supremo Tribunal Federal e critica as decisões tomadas de maneira individualizada por magistrados. Ele também se posicionou contra o aborto.
O inquérito das Fake News
O inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, foi instaurado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro para investigar a disseminação de notícias falsas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e ataques coordenados contra membros do STF. A relatoria está a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
Com quase sete anos, a investigação enfrenta críticas principalmente de grupos de direita, que a consideram uma ameaça à liberdade de expressão. Por outro lado, seus defensores veem o inquérito como uma ferramenta crucial no combate a ameaças contra a democracia.
Entre os investigados estão os ex-deputados federais Daniel Silveira e Carla Zambelli, a deputada Bia Kicis e influenciadores bolsonaristas como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. O inquérito corre em sigilo, e o número total de investigados e crimes não é divulgado publicamente.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou novas diligências para apurar o acesso irregular a dados fiscais de membros do STF e familiares, relacionados ao caso do Banco Master. Documentos sigilosos foram acessados indevidamente, incluindo informações fiscais da esposa do ministro Moraes.
Processo de indicação de Messias
Após a sabatina na CCJ, Messias precisa receber ao menos 14 votos para que sua indicação avance para o plenário do Senado. Na votação final, será necessário obter 41 votos para ser confirmado como ministro do STF. Em ambas as etapas, o voto é secreto.