Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Pequeno negócio, anunciou que o governo federal está finalizando uma proposta para modernizar as normas do Microempreendedor Individual (MEI) e a encaminhará ao Congresso em breve.
Ele afirmou: “O governo está preparado para agir. Ainda estou aguardando os detalhes da proposta, que está na etapa final de elaboração, mas em breve traremos novidades. O presidente Lula pediu que encontremos uma solução.”
Jorge Goetten, deputado relator do projeto de lei complementar 108/21, ressaltou a importância da aprovação rápida da proposta, destacando que a atualização dos limites do MEI não representa perda fiscal para o Estado, mas sim justiça para os empreendedores.
O PLP 108/21, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois funcionários, ao invés de um como atualmente.
Durante o seminário em Florianópolis, representantes de entidades empresariais destacaram a urgência da revisão dos limites para evitar desmotivação e dificuldades para os pequenos empresários. Sérgio Rodrigues Alves, da Facisc, mencionou que a falta de atualização causa desordem e desânimo, enquanto Pablo Bittencourt, economista da Fiesc, enfatizou que a inflação aumenta o peso dos tributos sobre os pequenos negócios, tornando a correção essencial.
José Manoel Ramos, da FCDL/SC, observou que os valores defasados levam lojistas à evasão fiscal ou ao fechamento das empresas, incapazes de arcar com custos de regimes tributários mais complexos.
O gerente do Sebrae Santa Catarina, Ismael Edgar da Silva, comentou que a permissão para que o MEI contrate mais um empregado poderá gerar novas vagas formais.
Jorge Goetten buscará construir um parecer consensual para a aprovação do projeto na Câmara e posterior retorno ao Senado.