O governo federal divulgou uma nova medida, no Palácio do Planalto, que inclui a criação do programa Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor, além da ampliação do uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados privados para trabalhadores formais.
Essas ações, anunciadas via medida provisória, têm como meta evitar atrasos nos pagamentos, facilitar o acesso ao crédito com condições melhores e incentivar o empreendedorismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP em evento com a presença dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Educação, Leonardo Barchini.
O programa Desenrola Adimplentes é direcionado a trabalhadores informais que estejam com suas contas em dia ou com dívidas atrasadas em até 90 dias. Para participar, o trabalhador não pode ter carteira assinada, ser servidor público ou receber aposentadoria ou pensão do INSS. As dívidas devem ser de até R$ 15 mil por instituição e o interessado precisa ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato.
O programa permite uma nova negociação para quitar as dívidas antigas com juros de no máximo 1,99% ao mês. A nova parcela pode ser até 90% do valor original da prestação, e o trabalhador ainda pode conseguir um crédito extra de até 50% do saldo da dívida original. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) oferece segurança para essa iniciativa.
Já o Fies Empreendedor é uma linha de crédito para quem já quitou os empréstimos estudantis do Fies em dia e está no período de amortização. O objetivo é apoiar estudantes recém-formados que desejam iniciar um negócio, sem perdoar ou renegociar dívidas já existentes do Fies.
Podem participar profissionais que tenham pago as últimas 36 parcelas em dia, sem ter renegociado dívidas nesse tempo. Estima-se que entre 50 mil e 125 mil pessoas possam usar essa linha, dentro de um grupo de cerca de 500 mil beneficiários adimplentes. A taxa de juros será de 0,87% ao mês, com limite de R$ 80 mil para pessoa física e R$ 180 mil para pessoa jurídica, e prazos máximos de até 60 meses para pessoa física e 96 meses para pessoa jurídica, com até seis meses de carência.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) também garantirá essas operações. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os responsáveis pelas operações.
Além disso, o governo permitiu o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados privados, chamados Crédito do Trabalhador. Essa opção é para trabalhadores com carteira assinada e pode ser usada tanto pela Carteira de Trabalho Digital quanto diretamente nos bancos.
Com essa garantia do FGTS, a taxa máxima de juros não passará de 1,99% ao mês. Nas operações feitas pela CTPS digital, a cobertura pode ser de 100% do valor do crédito; nos canais próprios dos bancos, até 50%. A adesão a essa garantia é opcional.