CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS
O governo federal mudou as regras do empréstimo consignado para trabalhadores que têm carteira assinada (CLT). Agora, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser usado como garantia para esses empréstimos, o que pode ajudar a reduzir os juros, que estão limitados a 1,99% ao mês.
Com a nova regra, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS nos casos de saque-rescisão para garantir o empréstimo. Além disso, o FGTS também pode ser usado de outras duas formas como garantia: 35% das verbas rescisórias ao ser demitido, ou até 100% da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Se o empréstimo for contratado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o FGTS pode cobrir 100% da dívida. Na contratação feita diretamente pelos bancos, a garantia com o FGTS cobre até 50% do valor.
Essas mudanças foram anunciadas em 29 de junho e já estão valendo desde 26 de junho, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
QUEM PODE CONTRATAR?
Podem solicitar o empréstimo consignado com garantia do FGTS somente os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, contratados pela CLT. O valor das parcelas é descontado diretamente do salário.
COMO FUNCIONA O USO DO FGTS?
O FGTS pode ser usado para garantir o empréstimo, mas seu uso é limitado. Pela Carteira de Trabalho Digital, a garantia cobre 100% da dívida; pelos bancos, a garantia é de até 50% da dívida. As opções de garantia são:
- 35% das verbas rescisórias em caso de demissão;
- Até 10% do saldo disponível do FGTS para quem optar pelo saque-rescisão;
- Até 100% da multa do FGTS paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa.
VOU PERDER O SALDO DO FGTS AO FAZER O EMPRÉSTIMO?
Não. O saldo do FGTS não é retirado na contratação do empréstimo. Ele só poderá ser usado pelo banco em caso de inadimplência, se o trabalhador deixar de pagar o empréstimo.
COMO CONTRATAR?
A contratação pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelos bancos autorizados. No aplicativo, o trabalhador deve informar o CPF e senha, simular o empréstimo e solicitar propostas.
QUAL É O LIMITE DA TAXA DE JUROS?
As operações com garantia do FGTS têm taxa de juros limitada a 1,99% ao mês. Antes, a média era de 3,62% ao mês.
TRABALHADORES INFORMAIS PODEM USAR ESSA LINHA DE CRÉDITO?
Não. Esse empréstimo é exclusivo para trabalhadores com carteira assinada. Para informais e autônomos, existem outras opções como o programa Desenrola Brasil.
POR QUE O GOVERNO PERMITIU USAR O FGTS COMO GARANTIA?
A garantia do FGTS diminui o risco para os bancos, que passaram a cobrar juros mais baixos, o que torna o crédito mais acessível.
ESSE EMPRÉSTIMO SUBSTITUI OUTROS TIPOS?
Não. É apenas uma opção a mais para trabalhadores formais, que podem continuar usando outras linhas de crédito.