GUILHERME TAGIAROLI
UOL/FOLHAPRESS
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recusou o pedido da Meta e confirmou que o WhatsApp e o Messenger não são recomendados para crianças menores de 14 anos.
A decisão foi divulgada na segunda-feira (27) no Diário Oficial da União. O recurso da Meta não apresentou argumentos suficientes para mudar a recomendação do governo.
Essa classificação é a mesma desde 2025, quando o governo aumentou a idade mínima recomendada para usar esses aplicativos de 12 para 14 anos.
Essa idade foi definida considerando os riscos que crianças podem enfrentar, como violência, conteúdo sexual, drogas e a interação com outros usuários. O governo quer fornecer um guia para os pais, mas não proíbe o acesso direto. Assim como em filmes e séries com classificação indicativa, fica a critério dos responsáveis permitir o uso ou não, e a restrição aparece nas lojas virtuais onde os aplicativos são baixados.
O WhatsApp e o Messenger permitem contato direto entre as pessoas, vendas online e anúncios. O Ministério destacou que a decisão levou em conta esses pontos, especialmente o compartilhamento de localização no WhatsApp.
De acordo com o MJSP, a decisão não bloqueia o uso dos apps para menores de 14 anos, mas indica que, nas condições atuais, os aplicativos não são adequados para essa faixa etária conforme os critérios técnicos da classificação indicativa.
Em 2025, o governo também elevou a idade recomendada para o Instagram para 16 anos, devido a possíveis exposições a cenas de sexo, nudez, violência e uso de drogas.
Por Que Isso Importa?
A Meta tentou mudar essa classificação por discordar da recomendação, mas não comentou oficialmente sobre o assunto.
Uma especialista, Maria Mello, gerente do eixo digital do Instituto Alana, acredita que a Meta teme a perda de usuários, pois os pais podem impor limites ao uso dos aplicativos baseados nessa classificação.
Além disso, a posição do Ministério difere da da Meta, que recomenda o Instagram e o Messenger para maiores de 13 anos. A Meta também lançou um sistema para que pais controlem contas de crianças menores de 13 anos no WhatsApp e tem o Messenger Kids, uma versão com controle parental.
Maria Mello aponta que o Ministério pode usar outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou o Código de Defesa do Consumidor, para exigir mais responsabilidades da empresa em relação às crianças e adolescentes.