PAULO RICARDO MARTINS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O governo federal decidiu reduzir o número de leilões de rodovias que estavam planejados para 2026, devido a dificuldades para resolver pendências em contratos antigos que precisaram ser renegociados.
Os principais desafios incluem um acúmulo de projetos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a falta de acordo no Tribunal de Contas da União (TCU).
Inicialmente, eram previstos 14 leilões de rodovias, incluindo 6 renegociações. Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou a previsão de 13 leilões para 2026, mas depois reduziu para 10, com cinco deles sendo repactuações. Entre esses, três leilões já foram realizados: as Rotas Gerais em Minas Gerais, a Rota dos Sertões na Bahia e Pernambuco, e o trecho da rodovia Régis Bittencourt entre São Paulo e Paraná, que passou por repactuação.
Um representante do governo informou que os projetos para modernizar a Rodovia Transbrasiliana e a Rota Planalto Sul estão suspensos enquanto a ANTT decide se irão continuar por meio da Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (Compor).
A Compor foi criada pela ANTT com apoio da Procuradoria-Geral Federal e da Advocacia-Geral da União para resolver disputas acumuladas em contratos de concessão de longo prazo.
Atualmente, as renegociações passam pelo Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU. A ANTT nega que esteja avaliando continuar os processos pela Compor e informa que concessionárias estão ajustando estudos para submeter ao TCU.
Além disso, a concessão da Rota Litoral Sul, que abrange Paraná e Santa Catarina e está sob administração da Arteris desde 2008, enfrenta obstáculos para avançar na renegociação, pois o Ministério dos Transportes, ANTT e concessionária não chegaram a um acordo.
O Ministério dos Transportes explica que alterações no cronograma dos leilões são comuns e podem ocorrer por vários motivos, e afirma que o processo da Rota Litoral Sul continuará na Compor conforme acordo firmado entre os envolvidos.
Para este ano, o Ministério prevê ainda dois leilões de otimização: da Rota do Pequi e da Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte inclui um trecho de mais de 1000 km da BR-163, importante para o escoamento da produção agrícola da região. O projeto prevê investimentos significativos em obras e operações e foi estruturado para funcionar em conjunto com a ferrovia Ferrogrão, que ainda não foi construída devido a questões ambientais.
O leilão da Rota Arco Norte está agendado para 12 de novembro. Já a Rota do Pequi, com extensão de 211,6 km em Goiás e Distrito Federal, também tem investimentos previstos para obras e operações.
O Ministério dos Transportes planeja leiloar ainda neste ano a Rota Agro Central, a Rota 2 de Julho na Bahia e vários projetos no Rio Grande do Sul em fase final de análise pelo TCU.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, destaca que a ANTT enfrenta limitações operacionais devido a cortes orçamentários e contingenciamentos. Isso compromete a capacidade do órgão de avançar simultaneamente com otimizações, novos contratos e acompanhamento dos projetos em curso.
Em junho, o Senado aprovou um projeto que impede cortes no orçamento das agências reguladoras, incluindo a ANTT, o que poderá ajudar a superar esses desafios no futuro.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), afirma que a redução no número de leilões não desanima o setor, desde que os leilões adiados sejam garantidos para os próximos anos. Ele também ressalta a necessidade de resolver entraves atuais, especialmente no licenciamento ambiental, para evitar atrasos nos cronogramas.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, considera que a diminuição não representa uma falha do governo, mas sim o reconhecimento da complexidade dos projetos. Segundo ele, é melhor apresentar ao mercado projetos bem estudados e aprovados pelo TCU, do que tentar realizar um número excessivo de leilões rapidamente.