ISADORA ALBERNAZ
FOLHAPRESS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionou o escândalo do Banco Master e alertou que é um erro pensar que os problemas das instituições brasileiras estão só no Judiciário ou que só o STF precisa melhorar.
Junto com o presidente do STF, Edson Fachin, Gilmar pediu uma reforma ampla e profunda, um grande acordo para mudar o Estado.
Ele destacou a importância de melhorar várias áreas: o controle das emendas parlamentares, o sistema eleitoral, especialmente o modelo proporcional, o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), a proteção contra crimes digitais, o equilíbrio e fiscalização entre os poderes, e corrigir desigualdades nos salários de servidores públicos.
Essas declarações foram feitas em uma audiência pública no STF que debate a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no contexto do escândalo do banco de Daniel Vorcaro.
A audiência foi convocada por Flávio Dino, relator de uma ação que questiona mudanças na cobrança de taxas da CVM. O partido Novo pede que algumas partes da lei sejam suspensas temporariamente.
O Novo argumenta que as taxas cobradas pela CVM são muito maiores do que os custos da própria comissão e que o dinheiro está sendo usado pelo Tesouro Nacional, o que seria ilegal.
Entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões vieram de taxas. Mas o orçamento da CVM nesse período foi de apenas R$ 670 milhões.
O partido diz que essa diferença mostra que a taxa virou um imposto disfarçado, o que não é permitido pela Constituição.
Flávio Dino afirmou que organizações criminosas estão cada vez mais sofisticadas e chegam até setores regulados, como o mercado financeiro. O caso do Banco Master mostra que a fiscalização está enfrentando grandes dificuldades.
Gilmar Mendes citou declaração do presidente interino da CVM, João Accioly, que admitiu em outra audiência que a CVM já sabia de problemas no Master antes de 2022 e que as apurações poderiam ter sido mais rápidas se não houvesse acúmulo de processos.
Dino ressaltou que esses crimes têm como objetivo colocar dinheiro ilegal na economia formal, o que dificulta o trabalho dos órgãos de controle, incluindo a CVM, o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal.
O relator reforçou que não há equilíbrio entre o dinheiro arrecadado e o custo da fiscalização, o que fere o princípio da eficiência.
O que é a CVM
A CVM é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que fiscaliza e cria regras para o mercado financeiro no Brasil.
Hoje, a CVM conta com 482 funcionários, 7% menos que em 2015, e tem mais de 130 vagas abertas. Parte das taxas cobradas é destinada ao Tesouro Nacional, o que limita investimentos em pessoal e estrutura.
No último ano, a CVM aplicou menos punições e multas por irregularidades no mercado financeiro e teve aumento no número de processos pendentes.
Em 2025, foram sancionadas 65 pessoas e absolvidas 67, números menores que os de 2024. As multas somaram R$ 511 milhões, quase a metade do valor do ano anterior.