JÚLIA GALVÃO, CRISTIANE GERCINA E MARIA CLARA MATOS
FOLHAPRESS
O governo lançou nesta segunda-feira (4) o programa Desenrola Brasil, que permite usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar trabalhadores a quitar suas dívidas. Agora, será possível utilizar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagar total ou parcialmente os débitos renegociados.
Isso significa que quem tem um saldo menor no FGTS poderá sacar um valor proporcionalmente maior. Por exemplo, uma pessoa com R$ 3.000 no FGTS poderá sacar R$ 1.000, mesmo que 20% do saldo dê apenas R$ 600. Já quem tem R$ 10.000 poderá usar até R$ 2.000, respeitando o limite de 20%.
O saque do FGTS só estará disponível após a renegociação da dívida no programa. Essa regra protege o trabalhador e garante que as instituições financeiras ofereçam descontos antes do uso do FGTS.
O governo espera que essa medida aumente a capacidade de negociação das famílias, podendo movimentar até R$ 8,2 bilhões dos recursos do fundo.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, explicou que o FGTS será usado para pagar as dívidas somente depois que os bancos concederem descontos de até 90%. Depois disso, o trabalhador pode usar o saque para diminuir ainda mais a dívida e parcelar o pagamento em até quatro anos, com 35 dias de carência para a primeira parcela.
Como funciona o Desenrola e quem pode usar o FGTS
O FGTS estará disponível para quem participar da linha de refinanciamento “Desenrola Família”, que atende brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa abrange dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal feitas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso de 90 dias a dois anos.
Os descontos variam de 30% a 90%. Para dívidas de rotativo e cheque especial, os abatimentos ficam entre 40% e 90%, e para crédito pessoal, entre 30% e 80%. Quanto maior o atraso, maior o desconto.
A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês, e o pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses, com até 35 dias para o vencimento da primeira parcela. Após os descontos, o valor renegociado pode ser de até R$ 15 mil por pessoa e por instituição financeira.
Empresas participantes também limparão o nome de pessoas com dívidas de até R$ 100 e bloquearão o CPF dos envolvidos em casas de apostas online por 12 meses.
Opinião de especialistas e entidades
Entidades e especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo alertam que usar o FGTS para quitar dívidas pode prejudicar recursos destinados à compra da casa própria e a poupança dos trabalhadores.
Embora reconheçam a necessidade de combater o endividamento, sindicatos e associações como Secovi-SP, Abrainc, Cbic, Sescon-SP, Sintracon-SP, IFGT e centrais sindicais não veem o uso do FGTS como a melhor solução.
Esses órgãos afirmam que a medida pode aliviar a situação imediata, mas enfraquece um dos principais recursos para financiar moradias e infraestrutura no país, além de atuar como proteção do trabalhador em caso de demissão.
A educadora financeira Ana Rosa Vilches, diretora da DSOP Educação Financeira, destaca que o impacto tende a ser limitado e temporário, pois o problema estrutural do endividamento no Brasil é grande, e muitas dívidas decorrem do uso do crédito rotativo e parcelamentos longos para cobrir despesas básicas. Ela ressalta que a questão está na falta de método para controlar o dinheiro.
O que é o FGTS
O FGTS foi criado em 1966 após o fim da estabilidade no emprego e passou a vigorar em 1967. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador contratado pelo regime CLT em uma conta vinculada a ele.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Desde a reforma trabalhista de 2017, também é possível receber 20% da multa em acordo com o empregador.
O FGTS só pode ser sacado em situações específicas, como aposentadoria, saque-aniversário e doenças graves. Também existe a possibilidade de contratar crédito com o FGTS como garantia em crédito consignado e em linhas relacionadas ao saque-aniversário.
Descontos segundo o tipo de dívida
A tabela a seguir apresenta os descontos aplicados para cada tipo de dívida no programa Desenrola Família:
- 91-120 dias: 40% no crédito rotativo e cheque especial, 30% no crédito pessoal (CDC)
- 121-150 dias: 45% no crédito rotativo e cheque especial, 35% no crédito pessoal
- 151-180 dias: 50% no crédito rotativo e cheque especial, 40% no crédito pessoal
- 181-240 dias: 55% no crédito rotativo e cheque especial, 45% no crédito pessoal
- 241-300 dias: 70% no crédito rotativo e cheque especial, 60% no crédito pessoal
- 301-360 dias: 85% no crédito rotativo e cheque especial, 75% no crédito pessoal
- 1 a 2 anos: 90% no crédito rotativo e cheque especial, 80% no crédito pessoal
Fonte: Ministério da Fazenda