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GDF encaminha projeto de prorrogação do auxílio a transporte escolar

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o PL e o encaminhou para o Legislativo nesta terça-feira (20/10). O investimento total do GDF será de aproximadamente R$ 3,1 milhões.

O auxílio será prorrogado por mais três meses – (crédito: Ed Alves/CB/ D.A Press)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta terça-feira (20/10), o Projeto de Lei que prevê a extensão por mais três meses do auxílio emergencial para proprietários de transportes escolares no DF. O texto, de autoria do presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente (MDB), e do deputado distrital Valdelino Barcelos (Progressistas).

O governador assinou o PL junto a representantes da categoria, deputados distritais e secretários de governo. De acordo com a proposta, o benefício de R$ 600 será cedido mensalmente à categoria. Serão beneficiados 1.505 proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar.

O investimento total do GDF será de aproximadamente R$ 3,1 milhões. Agora, o texto depende de aprovação dos deputados distritais para ser transformado em lei.

Reivindicação

No entanto, motoristas do transporte escolar reivindicam o valor ofertado pelo governo. Nos meses de julho, agosto e outubro a categoria recebeu o quantitativo de R$ 1.200, o dobro da quantia ofertada para a prorrogação do auxílio. “Os R$ 1.200 já ficava apertado, agora imagine com a metade? Queremos um auxílio que posso pelo menos nos manter”, ressaltou Geovânio Marques Sousa, 55 anos, que trabalha com o transporte escolar no Distrito Federal há 24 anos.

“Muitos colegas tiveram que devolver os carros porque não conseguiram pagar as parcelas do financiamento. Está complicado para todo mundo. Fomos os primeiros a parar e ainda não voltamos”, pontua Geovânio. Mesmo com o retorno das aulas presenciais nos colégios particulares, o fluxo de passageiros ainda é pouco e não compensa.

“Rodar com cinco alunos não dá para pagar o combustível”, afirma Francisco Vieira de 56 anos. Ele que trabalha com o transporte escolar a mais de 30 anos está sentindo na pele a dificuldade de pagar as contas. “Sempre paguei tudo certinho e hoje estou com aluguel atrasado, conta para pagar. Quem está me segurando é meu filho, sem ele não teria condições para comprar comida”, relata.

O pleito da categoria está em votação na Câmara Legislativa. Caso a reivindicação deles não seja atendida, os motoristas demonstraram um interesse para uma manifestação em frente ao Buriti.

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Governo federal cria Comitê Interministerial de Doenças Raras

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Órgão é consultivo, de estudos e articulação e estimulará políticas públicas intersetoriais para pessoas com doenças raras, além de incentivar o intercâmbio de experiências

(crédito: TARSO SARRAF / AFP)

O governo federal criou o Comitê Interministerial de Doenças Raras, que funcionará no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos até 1º de janeiro de 2027. O decreto, assinado ontem (3/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (4/12) no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, o órgão é consultivo, de estudos e articulação e será destinado a estimular o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais para pessoas com doenças raras, incentivar o intercâmbio de experiências e práticas relevantes entre a administração pública, instituições de pesquisa e entidades representativas e incentivar a atuação em rede dos centros especializados e hospitais de referência e dos demais locais de atendimento às pessoas com doenças raras da rede pública.

Além disso, o grupo deverá apresentar uma proposta de definição para doenças raras, a ser adotada em âmbito nacional e formular estratégias para coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações sobre doenças raras.

Como funcionará

O Comitê Interministerial de Doenças Raras será composto por representantes das secretarias nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a quem caberá a coordenação, e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Também contará com representantes da Casa Civil, do Ministério da Educação, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério da Economia, das secretarias nacionais de Assistência Social e de Atenção à Primeira Infância, ambas do Ministério da Cidadania, das secretarias de Atenção Especializada à Saúde e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, e das secretarias de Empreendedorismo e Inovação e de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O decreto proíbe a divulgação de discussões em andamento no comitê sem a prévia anuência do coordenador. Os membros do grupo se reunirão, em caráter ordinário, a cada três meses. O presidente do comitê poderá ainda convidar especialistas, membros da comunidade acadêmica e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de reuniões, sem direito a voto.

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Brasiliense tem até março de 2021 para transferir veículos; entenda

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Novo prazo também vale para atualização de endereço e para o antigo proprietáriocomunicar a venda às autoridades de trânsito

(crédito: Valquíria Cunha/Detran-DF)

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) prorrogou para 31 de março de 2021, o prazo para o brasiliense transferir veículos comprados desde 19 de fevereiro deste ano. A decisão está publicada no Diário Ofical do DF (DODF) desta sexta-feira (4/12).

De acordo com a Instrução de Serviço 919, o prazo também vale para a atualização de endereço e para que o antigo proprietário comunique a venda de veículo, desde que a transação tenha ocorrido após 19 de fevereiro de 2020.

Atenção!

A ampliação do prazo também vale para registro e licenciamento de veículos novos. Mas só para quem estava em situação regular em 20 de março deste ano. A decisão é uma tentativa de amenizar os transtornos causados à população pela interrupção de serviços devido à pandemia de covid-19. Desde março, os órgãos de trânsito tiveram o atendimento ao público interrompido ou feito de forma limitada para conter o avanço do coronavírus na capital. Neste período, parte dos serviços passou a ser oferecida pela internet.

Mas atenção! A data de cobrança do licenciamento anual continua a mesma. Assim como aqueles decorrentes de processos administrativos abertos contra condutores infratores e os relacionados à  infrações e habilitações.

Desde 1º de dezembro, os agentes do Detran, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF-DF) e os policiais militares do Batalhão de Trânsito (BPtran) fazem a fiscalização do licenciamento de 2020 dos veículos cujas placas terminam em 6, 7 e 8.

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Detran credencia autoescolas e vistoria fica para quando a pandemia acabar

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Detran acata resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que autoriza a liberação dos centros de formação de condutores sem a necessidade de vistoria prévia

(crédito: Hiram Vargas/Esp. CB/D.A Press)

O Departamento de Trânsito de Distrito Federal (Detran-DF) atualizou o credenciamento de dois centros de formações de condutores no DF. De acordo com publicação no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (4/12), um dos centros fica em Taguatinga e outro em Ceilândia.

Com a atualização, as autoescolas em questão podem continuar oferecendo aulas de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, assim como realizar os exames e expedir documentos de habilitação.

De acordo com a Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran precisa realizar vistorias e acompanhar as empresas credenciadas para a formação de novos condutores. Porém, segundo a medida publicada no DODF, este procedimento só será retomado após a pandemia de covid-19.

A atualização do cadastro é válida até janeiro de 2021, para a empresa de Taguatinga, e março do ano que vem para a empresa de Ceilândia.

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Número de brasilienses que abandoram o isolamento social cresce 49,25% no DF, diz IBGE

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A pesquisa também mostra que 1,241 milhão brasilienses reduziram o contato com outras pessoas, mas continuaram saindo de casa e recebendo visitas. Em setembro, este número era de 1,057 milhão

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Em outubro, 100 mil pessoas residentes no Distrito Federal abandonaram o isolamento social. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este número é cerca de 49,25% maior que o registrado em setembro, de 67 mil pessoas fora do isolamento social.

A pesquisa também mostra que 1,241 milhão brasilienses reduziram o contato com outras pessoas, mas continuaram saindo de casa e recebendo visitas. Em setembro, este número era de 1,057 milhão.

Com o aumento de pessoas que relaxaram o isolamento, consequentemente, a quantidade que ficou em casa registrou queda. Apenas 401 mil pessoas adotaram uma restrição rigorosa de contato. Em setembro, 484 mil brasilienses representavam esta categoria.

Segunda onda

Os registros do IBGE são divulgados ao mesmo tempo em que o DF se alerta para a segunda onda da pandemia de covid-19 na região. O secretário de Saúde Osnei Okumoto já afirmou que com o aumento do índice de transmissão do vírus de 1 para 1,3, registrado em 28 de novembro, “podemos caracterizar como o início de uma nova onda do coronavírus.”

Além disso, o próprio secretário pediu que a população “não relaxe” as medidas de segurança sanitárias. Em coletiva no Palácio do Buriti em 30 de novembro, Okumoto afirmou que “o avanço da doença é uma consequência do relaxamento da população em relação aos protocolos de segurança sanitária”.

Como medida para tentar combater a segunda onda, o governador Ibaneis Rocha (MDB) restringiu o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 23h, menos nos dias 24 e 31 de dezembro.

Inquérito epidemiológico

Para conseguir entender o comportamento do vírus no DF a Secretaria de Saúde deu início, nesta quarta-feira (2/12), ao inquérito epidemiológico da covid-19, que aplica testes em moradores da capital sorteados pela pasta. A ação começou em Ceilândia e passará por todas as regiões até 20 de dezembro.

Ao todo, serão sorteadas 230 pessoas de cada uma das 34 Regiões Administrativas do DF para participar dos testes. O objetivo do inquérito é rastrear quem carrega o novo coronavírus, para promover isolamento imediato, e quem já tem anticorpos para a doença.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio-DF) realizou a doação de 10 mil testes sorológicos para a investigação epidemiológica.

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DF registra mais 521 casos e sete mortes causadas pelo novo coronavírus

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Diagnósticos positivos para covid-19, na capital federal, chegam a 231,4 mil. Desse total, 3.962 pacientes morreram devido à doença

Ao todo, 220.483 pacientes são considerados recuperados da covid-19 – (crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press).

Em 24 horas, houve sete óbitos em decorrência da covid-19 no Distrito Federal. De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), foram registradas 521 infecções pelo novo coronavírus, nesta quinta-feira (3/12). Dos 231.426 casos notificados, 220.483 (95,3%) estão recuperados e 3.962 (1,7%) evoluíram para óbito.

Com relação ao local de residência dos infectados, 87,7% (202.946) residem no DF, e 8,2% (18.864) moram em outras unidades da Federação, sendo 5.445 pessoas de Goiás, 3.419 de outros estados e 9.616 em investigação.

Segunda onda

A taxa de contaminação pela covid-19 no DF chegou a 1,3 no último sábado (28/11). O indicador despertou alerta entre os órgãos de governo para a alta do número de casos. Ao CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília —, nessa quarta-feira (2/12), o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, afirmou que este aumento “caracteriza o início de uma segunda onda” da doença.

A pasta iniciou a aplicação do inquérito epidemiológico a fim de compreender como o vírus se comporta na capital federal. A ação começou em Ceilândia, cidade com o maior número de casos (27.576), e passará por 34 regiões até 20 de dezembro. Ao todo, serão sorteadas 230 pessoas de cada uma das Regiões Administrativas do DF para participar dos testes.

Nos próximos dias, a ação segue de forma simultânea em cidades do DF. Foram doados 10 mil testes pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio-DF) para realização do planejamento.

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Promotores de SP pedem que categoria seja vacinada primeiro contra a covid

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Grupo afirma que não se trata de “egoísmo” e alega que categoria trabalha com atendimento ao público em meio à pandemia do novo coronavírus

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Em carta, promotores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediram que a categoria seja vacinada com prioridade contra a covid-19. O documento foi organizado durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público e consta na ata do encontro que ocorreu em 24 de novembro. O pedido foi levado ao colegiado pelo promotor Roberto Barbosa Alves, e apresentado pelo conselheiro Arual Martins. O governador João Doria garantiu nesta quinta-feira (3/12) que o início da vacinação no estado será em janeiro.

A ata da reunião em que eles pediram para entrar no primeiro grupo prioritário foi retirada do site do MPSP. O documento seria apresentado no Comitê de Crise do estado, e levado ao governador João Doria. Na carta, revelada pelo jornal Brasil de Fato, a categoria pede que os promotores de Justiça sejam incluídos no  primeiro grupo da vacinação, que atualmente, contempla idosos e profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia.

No texto, os promotores afirmam que não se trata de uma questão de “egoísmo” e alegam que trabalham no atendimento ao público. “Não é uma questão de egoísmo em relação a outras carreiras, mas tendo em vista notadamente os colegas do primeiro grau, que trabalham com audiências, atendimento ao público e outras atividades em que o contato social é extremamente grande e faz parte do nosso dia a dia”, diz o trecho.

O próprio site do Ministério Público de SP informa que, em diversos setores, reuniões e audiências estão sendo realizadas de maneira remota, sem contato direto entre as pessoas envolvidas. De acordo com a ata, em resposta ao pedido, o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo disse que poderia “pessoalmente se empenhar em apresentar esse pleito ao governo do estado”.

Sarrubbo afirmou ainda que teria ouvido no dia anterior do governador João Doria que se encerraram os testes com a vacina chinesa CoronaVac, e que os documentos seriam encaminhados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro e liberação do medicamento.

Campanha de vacinação

O Ministério da Saúde definiu que no ano que vem quatro grupos prioritários serão vacinados contra a covid-19 (veja quadro abaixo). A expectativa é de que sejam adquiridas 15 milhões de doses em um primeiro lote. No total, até dezembro de 2021, 109 milhões de pessoas devem ser imunizadas.

Em nota à imprensa, o MP-SP informou que está “certo de que as autoridades sanitárias de São Paulo e do Brasil definirão o cronograma de aplicação da vacina contra o novo coronavírus com base em critérios científicos, priorizando a imunização das parcelas da população mais vulneráveis à covid-19, tanto do ponto de vista médico quanto social”.

Grupos prioritários

Grupo 1: profissionais de saúde, indígenas, idosos a partir de 75 anos e pessoas com mais de 60 anos e que vivem em asilos ou instituições psiquiátricas;Grupo 2: pessoas de 60 a 74 anos;

Grupo 3: pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares);

Grupo 4: professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população em unidades prisionais;

Os quatro grupos atendem 109 milhões de pessoas.

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sábado, 5 de dezembro de 2020

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