A Secretaria de Economia do Distrito Federal divulgou na sexta-feira (22) a Portaria nº 363/2026, que define novos procedimentos para pedidos de mudanças no orçamento das unidades do Distrito Federal.
Agora, solicitações para aumentar, transferir ou desbloquear recursos devem ser feitas em um processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF), acompanhadas de justificativas técnicas, documentos comprobatórios e a prova da disponibilidade financeira para realizar as despesas.
A análise dessas solicitações ficará concentrada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, responsável por avaliar técnica e financeiramente cada processo. Além disso, o limite automático mensal de empenho por unidade foi suspenso, e a liberação dos recursos levará em conta a arrecadação real, a disponibilidade financeira do Tesouro e o cumprimento das metas fiscais vigentes.
De acordo com a portaria, a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será gerenciada pela Secretaria de Economia, com base na arrecadação, no fluxo de caixa do Tesouro e nas prioridades do governo. Os órgãos que solicitarem créditos adicionais devem informar a origem dos recursos ou apresentar justificativas técnicas se não houver compensação orçamentária disponível.
Essas mudanças visam alinhar a execução orçamentária à capacidade financeira do Distrito Federal e melhorar o controle e o acompanhamento dos gastos públicos durante 2026.
Essa ação segue as diretrizes estabelecidas por decretos recentes que buscam racionalizar e tornar as despesas públicas mais eficientes. Em abril, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que prevê a revisão de contratos administrativos, a suspensão de medidas que aumentem gastos com pessoal e o controle rigoroso dos benefícios concedidos pelo governo.
O decreto também determina que os órgãos do GDF revisem despesas com aluguéis, terceirizações, contratos de informática, eventos e patrocínios, buscando reduzir custos sem prejudicar os serviços essenciais. Foi criado ainda o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por monitorar a execução das ações e a saúde fiscal do Distrito Federal.