O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um novo Projeto de Lei com medidas urgentes para restaurar e fortalecer as finanças do Banco de Brasília (BRB). A proposta permite que o Executivo, como principal acionista, faça aportes financeiros de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o patrimônio e a liquidez do banco.
Uma das novidades do projeto é a inclusão de diferentes lotes que poderão ser oferecidos como garantia para empréstimos que ajudem a salvar a instituição. Anteriormente, a lista com 12 lotes incluía áreas de preservação ambiental.
O texto autoriza operações de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras, respeitando o limite total de R$ 6,6 bilhões. Além disso, o banco poderá realizar operações de securitização e criar Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para transformar seus ativos em recursos financeiros.
Imóveis Públicos que Ajudam na Recuperação
Para viabilizar o reforço no capital do BRB, o GDF listou diversos imóveis valiosos que podem ser vendidos ou usados diretamente para injetar recursos. O anexo do projeto destaca locais estratégicos pertencentes a empresas públicas e ao próprio Distrito Federal, tais como:
- Terrenos de empresas públicas como Águas Claras, CEB e Novacap no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
- Uma grande área de 716 hectares da Terracap.
- Imóveis urbanos, como o terreno onde funcionava o antigo CENTRAD, em Taguatinga, além de áreas isoladas no Setor Norte (SAI/N).
O projeto exige que o Distrito Federal compense a Terracap com outros imóveis caso utilize propriedades da agência, garantindo o equilíbrio patrimonial da empresa imobiliária.
Justificativa: O objetivo principal é proteger o patrimônio público e garantir a estabilidade do banco oficial do Distrito Federal. O projeto destaca que todas as ações devem seguir as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil, respeitando princípios de transparência e boa governança.