Um novo projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim autoriza a criação de um fundo público com até R$ 5 bilhões para apoiar projetos de mineração no Brasil. A iniciativa visa impulsionar o setor mineral, especialmente em áreas estratégicas para o país.
O fundo, denominado Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), terá inicialmente R$ 2 bilhões aportados pela União, podendo receber recursos adicionais de empresas do setor. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que os projetos demandarão o valor total de R$ 5 bilhões, indicando uma possível expansão do fundo.
Além do aporte financeiro, as empresas beneficiadas deverão investir em inovação: nos primeiros seis anos, será obrigatório aplicar 0,3% da receita em pesquisa e desenvolvimento e 0,2% no fundo. Após esse período, o investimento mínimo em tecnologia aumentará para 0,5%.
Nova instância para o setor mineral
O relatório propõe a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), que centralizará decisões sobre o setor mineral. Essa entidade terá autoridade para autorizar exportações e analisar acordos internacionais, podendo rejeitar contratos que apresentem riscos à segurança nacional.
O CMCE também definirá quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país, atualizando essa lista a cada quatro anos. A proposta busca não apenas exportar matéria-prima, mas também estimular o processamento e a transformação desses minerais no Brasil.
O projeto prevê ainda mecanismos para rastrear os minerais durante toda a cadeia produtiva, da extração ao destino final. Incentiva-se também a mineração urbana, que consiste na recuperação de materiais valiosos presentes em lixo eletrônico, baterias usadas e veículos descartados.