O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o tribunal deve finalizar ainda em junho a definição de regras temporárias para limitar os salários dos servidores do Judiciário.
Essa medida visa a transição entre o sistema atual, que permite pagamentos extras chamados de penduricalhos, e o teto constitucional que é igual ao salário de um ministro do STF, que hoje é R$ 46.366.
Fachin explicou que o julgamento vai estabelecer regras temporárias para garantir que os salários não ultrapassem esse limite legal. Ele fez o anúncio durante o seminário A Justiça do Amanhã, no Rio de Janeiro, em um evento organizado pela República.org e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).
Em março, o STF já havia limitado os pagamentos extras para servidores do Judiciário e do Ministério Público, fixando o máximo em 35% do salário dos ministros. No entanto, o tribunal permitiu adicionar até 35% a mais por tempo de serviço, o que pode fazer os salários chegarem a R$ 78,8 mil.
Para ampliar o combate aos salários excessivos, Fachin também anunciou a criação de um projeto de lei nacional, que deve ser apresentado ainda este ano, com previsão para novembro. Ele estabeleceu um grupo de trabalho no STF para discutir o tema e buscar soluções.
O presidente do STF informou que haverá um portal para divulgar a remuneração de cerca de 18 mil juízes do Brasil, mantendo os dados pessoais protegidos. O objetivo é criar transparência para que a população saiba quanto os magistrados ganham, e para que os juízes cumpram seu dever de informar.
Fachin também falou sobre a necessidade de um código de ética para o STF, tratando, por exemplo, da participação de ministros em eventos e palestras. A ministra Cármen Lúcia é responsável por essa proposta, que será avaliada pelos demais ministros.
Durante o evento, Fachin criticou o grande número de processos que o judiciário precisa julgar no Brasil, destacando que, em 2025, havia um estoque de 75 milhões de processos. Ele ressaltou a importância da tecnologia, como a inteligência artificial, para ajudar nas tarefas repetitivas, mas afirmou que a prudência e o discernimento são privilégio dos juízes.
Fonte: Agência Brasil