A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que responsabiliza os fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos pela primeira verificação do tacógrafo, equipamento que monitora a velocidade, distância e tempo de uso do veículo.
Até agora, o dono do veículo precisava levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para essa vistoria inicial, o que causava custos e burocracia após a compra.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos escolares, de passageiros com mais de dez assentos e para veículos de carga acima de 4.536 kg de peso bruto total.
A comissão aprovou um substitutivo apresentado pelo relator, Hugo Leal (PSD-RJ), que incorporou trechos de projetos apresentados pelos deputados Lucio Mosquini (PL-RO) e Zé Trovão (PL-SC). Segundo o relator, a iniciativa deve diminuir custos logísticos e eliminar problemas causados pela limitação de postos autorizados para a vistoria.
Hugo Leal ressaltou que essa inspeção inicial é fundamental para garantir a validade legal dos dados registrados em fiscalizações e em situações de acidentes.
Foi rejeitado o projeto original do deputado Lucio Mosquini, que pretendia dispensar caminhões de grande porte do uso do tacógrafo. O relator defendeu que a retirada do equipamento desses veículos poderia comprometer a segurança nas estradas, pois esses caminhões têm maior potencial de causar acidentes graves.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.