O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (2/6) uma proposta de taxa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A justificativa dos EUA é que o Brasil não conseguiu impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado, o que criaria uma concorrência desleal para os produtos norte-americanos.
O relatório do USTR destaca a presença de trabalho forçado na produção de gado no Brasil, citando inclusive produtores agropecuários na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Segundo o documento, em 2025, 90% das exportações brasileiras de carne bovina congelada foram para países sob investigação, como a China.
O estudo relaciona o crescimento das exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China com a queda das exportações americanas para o mesmo país. De 2015 a 2025, o volume das exportações brasileiras para a China cresceu mais de 17 vezes, superando amplamente o volume exportado pelos EUA.
Além da carne bovina, o relatório cita o algodão como outro produto brasileiro exportado para países sob investigação. A análise também aponta que tanto o Brasil quanto outras economias investigadas importam produtos originados de trabalho escravo, o que gera competição desleal com as exportações dos EUA.
Principais alegações do relatório
- Falta de proibição legal: O Brasil não possui uma proibição legal clara que impeça a entrada de bens produzidos com trabalho forçado no mercado doméstico.
- Aplicação ineficaz da proibição: Sem proibição legal, o Brasil não consegue aplicar efetivamente a restrição às importações feitas com trabalho forçado.
- Restrição ao comércio dos EUA: A ausência de medidas eficazes no Brasil é vista como uma barreira injusta que prejudica o comércio dos Estados Unidos.
- Uso de trabalho forçado na pecuária: Está bem documentado que o trabalho forçado ocorre na produção de gado no país, com alguns pecuaristas incluídos na Lista Suja do Trabalho Escravo.
- Exportações de carne bovina: Aproximadamente 90% das exportações brasileiras de carne bovina congelada são para países sob investigação, e esse volume quase dobrou entre 2015 e 2025.
- Concorrência com os EUA: As exportações brasileiras para a China têm vantagem de custo, o que distorce o mercado e afeta negativamente as vendas americanas.
- Importação de algodão: Brasil importa algodão da China, um dos países investigados, em valores significativos entre 2021 e 2025.
- Concorrência distorcida: Brasil importa vários insumos associados ao trabalho forçado e exporta produtos finais para os EUA, criando desequilíbrio no mercado norte-americano.
Medidas contra trabalho forçado no Brasil
O Brasil é signatário de importantes convenções internacionais que combatem o trabalho forçado, como as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além do Protocolo de 2014, promulgado recentemente. Um dos principais instrumentos nacionais para combater o trabalho análogo à escravidão é a Lista Suja do Trabalho Escravo, reconhecida pela ONU como uma ferramenta eficaz no combate à escravidão moderna.
Empresas incluídas na lista enfrentam restrições como a impossibilidade de obter financiamentos e suspensão das atividades comerciais por parte de exportadoras multinacionais. Algumas unidades federativas aplicam leis que cancelam a inscrição de ICMS de empresas que comercializam produtos ligados ao trabalho escravo.
No âmbito das importações, o Brasil não possui legislação específica que proíba a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Desde 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga cadeias produtivas nacionais para identificar casos de trabalho escravo, notificando mais de 50 grandes empresas até o momento, com um total rastreado superior a 48 bilhões de reais.
A metodologia empregada pelo MPT inclui cruzamento de dados públicos, inteligência policial e fiscalizações para mapa detalhado das marcas e setores envolvidos na exploração. Durante a investigação conduzida pelos EUA, o governo brasileiro apresentou defesa, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentando que possíveis sanções seriam desproporcionais e destacando os compromissos e mecanismos brasileiros de combate ao trabalho escravo.
Conforme declarou Mauro Vieira, “O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”.
