O governo dos Estados Unidos iniciou, nesta segunda-feira (20/4), um sistema para que empresas possam pedir o reembolso de tarifas que foram aplicadas anteriormente pelo presidente Donald Trump. Essas tarifas foram consideradas ilegais por decisões judiciais recentes.
A Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente não tinha autoridade para impor essas tarifas amplas usando uma lei de emergência, o que pode levar à devolução de bilhões de dólares pagos por quem importa produtos.
As empresas prejudicadas agora podem solicitar formalmente o ressarcimento através da nova plataforma. No entanto, o processo pode envolver disputas administrativas e judiciais até que o pagamento seja confirmado.
Especialistas estimam que o valor total a ser reembolsado pode ultrapassar US$ 175 bilhões, que foram arrecadados principalmente de parceiros comerciais dos EUA no ano de 2025.
A política tarifária implementada por Trump representou uma mudança significativa no comércio internacional, impondo taxas com a justificativa de proteger a indústria americana e reduzir déficits comerciais.
Por exemplo, o Brasil foi alvo de uma tarifa de 10%, mesmo tendo um superávit na balança comercial com os EUA há mais de 10 anos. Vale lembrar que déficit significa que um país compra mais do que vende, enquanto superávit é o contrário.
Ainda existem dúvidas sobre o prazo e os critérios para os pagamentos desses reembolsos. Além disso, há preocupações sobre garantir que o dinheiro devolvido seja repassado por toda a cadeia produtiva, evitando que grandes empresas fiquem com todo o benefício.
No mesmo dia da decisão da Suprema Corte, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessentt, anunciou a aplicação de uma tarifa de 15% contra todos os parceiros comerciais dos EUA, como resposta à decisão judicial.