O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo irá vetar qualquer projeto aprovado pelo Congresso que ultrapasse os limites fiscais permitidos. Caso esse veto seja derrubado, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as decisões.
Ele explicou isso durante uma entrevista gravada para a Warren Investimentos divulgada recentemente.
Durigan destacou que o governo está atento para proteger as regras fiscais do país, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e o orçamento anual. Projetos que não respeitarem esses limites serão vetados para preservar a economia do Brasil.
O ministro também mencionou que o Executivo continuará dialogando com o Congresso para evitar que sejam aprovadas propostas financeiras prejudiciais, conhecidas como “pautas-bomba”. Caso necessário, o governo não hesitará em usar o caminho jurídico para garantir a saúde fiscal do país.
Como exemplo, Durigan citou o projeto de renegociação das Dívidas Rurais, afirmando que embora tenha havido um acordo inicial melhor com os senadores, o texto final aprovado foi prejudicial. Ele ressaltou que, para eleger determinados deputados, algumas decisões podem colocar em risco o agronegócio, além de afetar a taxa de juros e toda a economia brasileira.
Por fim, ele reforçou o compromisso do governo em proteger a economia nacional, mesmo que isso signifique enfrentar desafios políticos.
Estadão Conteúdo.