Uma questão de prova que indica a utilização de apostas como ferramenta para ensinar matemática gerou intervenção da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon/DPDF), a instituição enviou uma representação ao Ministério da Educação (MEC), pedindo a investigação do caso e a retirada imediata do conteúdo do curso “Mais Ensino Médio”, disponível na plataforma AVAMEC, destinado à formação de professores da rede pública.
O principal problema, conforme o documento, é que a questão do curso apresenta como correta uma alternativa que incentiva o uso de apostas entre estudantes. Apesar de mencionar os riscos, como dependência e dívidas, não minimiza os possíveis danos. Para a Defensoria, essa mensagem pode contribuir para a aceitação de práticas que podem ser prejudiciais a adolescentes, público protegido pela legislação vigente.
Antônio Carlos Cintra, defensor público e coordenador do Nudecon/DPDF, explica que essa abordagem vai contra os princípios da educação e da proteção integral de crianças e adolescentes. “A escola não deve legitimar ou normalizar comportamentos reconhecidamente nocivos. A educação precisa prevenir, mostrando os riscos e incentivando escolhas responsáveis, não promovendo hábitos perigosos”, disse.
Conteúdo educacional vai contra proteção às crianças
O Nudecon/DPDF ressalta que o aumento das apostas esportivas no Brasil está ligado a grandes campanhas publicitárias, impactando especialmente famílias vulneráveis. Dados mencionados na representação indicam que cerca de 17% dos brasileiros apostaram no ano passado e que aproximadamente 7% apresentam comportamentos de risco. Entre adolescentes de 14 a 17 anos, mais de 10% já tiveram contato com apostas, mesmo com a proibição legal.
Além dos efeitos sociais, o documento destaca impactos econômicos importantes. Estimativas mostram que bilhões de reais de programas sociais, como o Bolsa Família, acabaram sendo usados em plataformas de apostas. A DPDF também cita pesquisas que relacionam o vício em jogos de azar a problemas como depressão, ansiedade e aumento do risco de suicídio.
Diante da gravidade da situação, a Defensoria recomendou a abertura de um procedimento administrativo para apurar os fatos. O MEC deve identificar os responsáveis pelo material e avaliar se a questão está em conformidade com a legislação educacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi solicitada a remoção imediata do conteúdo da plataforma AVAMEC e a adoção de medidas para impedir a divulgação de conteúdos semelhantes, com prazo de 15 dias para resposta.
Informações provenientes da DPDF