As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, terão que mostrar, a partir de hoje (17), avisos do Ministério da Fazenda nas suas propagandas. Esses avisos alertam que apostar pode causar dependência, fazer você perder dinheiro e que apostas não são um tipo de investimento.
De acordo com as novas regras, esses avisos precisam ser bem visíveis e ocupar pelo menos 10% do tamanho total do anúncio. Essa medida faz parte de um plano do governo para proteger os consumidores e controlar melhor o setor de apostas.
As regras foram publicadas recentemente em duas portarias do governo, envolvendo os Ministérios da Fazenda, da Justiça, da Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social. Uma das portarias reconhece o direito dos cidadãos de receberem esses avisos, e a outra regulamenta como as empresas e veículos de marketing devem seguir essas orientações.
Além dos avisos, os anúncios não podem estimular as pessoas a apostar como se fosse uma maneira de ganhar dinheiro e não podem mostrar comentaristas tentando influenciar a audiência. Também está proibida a promoção de empresas de apostas que não foram autorizadas pelo Ministério da Fazenda, assim como a inclusão de links que levem a operadores não autorizados.
A advogada especialista em direito empresarial Fernanda Machado ressalta que influenciadores e veículos que divulgarem esses anúncios podem ser responsabilizados caso não cumpram as regras. Ela explica que as portarias querem evitar que a propaganda pareça uma opinião pessoal e lembra que já existem medidas para responsabilizar os envolvidos.
O professor Ahmed El Khatib, que tem doutorado em finanças e é especialista em psicologia econômica, comenta que esses avisos são um avanço importante. Segundo ele, essa ação pode fazer com que as pessoas pensem melhor antes de apostar, ainda que sozinha não resolva o problema e precise estar dentro de um conjunto maior de ações para proteger o consumidor.