Nossa rede

Notícias DF

Distritais definem limites das regiões administrativas do DF

Publicado

dia

Projeto de lei que trata dos limites das regiões administrativas do Distrito Federal foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (10/12). Outras 12 proposições do Executivo local receberam o aval dos parlamentares

Deputados no primeiro dia de votação da última semana de trabalho em 2020: recesso começa na sexta-feira
(foto: Isis Dantas/Divulgação)

O primeiro dia de votação da última semana de trabalho na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) neste ano começou com os ânimos exaltados nesta terça-feira (10/12). Das 13 propostas do Executivo aprovadas na casa, alguns temas suscitaram debates entre os distritais, e outros não enfrentaram resistências. Uma das decisões importantes foi sobre as poligonais que definem os limites das regiões administrativas do DF.

As fronteiras definidas levaram em conta barreiras naturais (córregos e morros) e viárias (estradas e vias), contexto histórico, realidade econômica e setores censitários (mesma faixa de renda, por exemplo). Elas se aplicam a Águas Claras, Fercal, Itapoã, Jardim Botânico, Park Way, Riacho Fundo II, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), Setor de Indústria e Abastecimento (SIA),  Sudoeste/Octogonal, Varjão e Vicente Pires. O Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que trata do assunto, foi aprovado nos dois turnos.
A proposta de remanejamento de cerca de R$ 360 milhões do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) para o pagamento de servidores de diversas áreas também não causou polêmica entre os parlamentares e foi aprovada em segundo turno. Ela deve seguir agora para a sanção do governador. Na última semana, a oposição acrescentou à matéria uma emenda que restringe a ação do governo para o ano de 2019. Em 2020, o governo não terá acesso à verba do FAP.
A sessão começou com atraso e colocou, sobretudo, a base aliada para correr atrás do quórum necessário para a aprovação dos projetos do governo. Além da espera, a mesa diretora teve que acelerar as votações principalmente após pautar os assuntos mais polêmicos. Parte da sessão foi destinada ao debate sobre a aprovação do projeto de lei que prevê a construção de sete unidades de pronto-atendimento (UPAs) na capital do país. Aprovado em segundo turno, o PL nº 748/2019 passa a responsabilidade de construção das unidades ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges).
Contrário a essa ação, o deputado Fábio Félix (PSOL) propôs um requerimento de retirada da pauta por avaliar que o projeto abre a possibilidade para fraudes contratuais, mas teve o pedido negado. “Nós somos absolutamente favoráveis à construção de UPAs. A questão é que nós aprovamos hoje aqui a possibilidade de construção sem licitação. Nós estamos entregando ao Iges essa possibilidade. Isso vai tirar transparência, além de abrir precedente gravíssimo para terceirização da saúde no Distrito Federal”, avaliou Félix.
Para o deputado Claudio Abrantes (PDT), líder do governo na Câmara Legislativa, o modelo de gestão implementado nas outras seis UPAs do DF justifica que o IGES seja o responsável pela construção das novas unidades. “A CLDF faz a fiscalização do Iges, e o relatório de atuação deste ano já chegou a esta Casa. Nós podemos observar que as unidades de saúde sob a gestão da Secretaria de Saúde continuam da mesma forma e, com a gestão do Iges, houve melhora. Então, nada mais lógico que as UPAs também sejam construídas e geridas pelo instituto”, defendeu. A proposta foi aprovada nos dois turnos com 14 votos favoráveis e agora segue para a sanção do governador.
Os deputados também voltaram na discussão da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O Projeto de Lei nº 324 foi aprovado. Para o deputado Agaciel Maia (PDT), os distritais poderão ser responsáveis por possíveis acidentes em decorrência dessa lei. Segundo a deputada Júlia Lucy (Novo), não há sentido em proibir a venda sendo que a comercialização de bebidas é legalizada em vários outros ambientes no Brasil.
Também foram aprovados no Plenário da Câmara Legislativa os PLs nº 813/2019, que dispõe sobre as negociações de dívida ativa de empresas e civis por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal),  e nº 698/2019, que define as características que qualificam as organizações sociais.
Comentário

Notícias DF

Zoológico de Brasília faz ‘Colônia de Feras’ com atividades para crianças

Publicado

dia

Programa oferece 90 vagas para crianças entre 5 e 10 anos. Atividades ocorrem em duas semanas de janeiro.

Jardim Zoológico de Brasília — Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília.

O Zoológico de Brasília abre, nesta terça-feira (7), as inscrições para a “Colônia de Feras” de janeiro. Durante uma semana, crianças entre 5 e 10 anos poderão curtir as atrações do parque com visitas monitoradas e aulas de educação ambiental.

O programa custa R$ 150 e disponibiliza 75 vagas, além de 15 gratuitas para estudantes da rede pública. Os responsáveis devem preencher um formulário online a partir das 14h desta terça no site do Zoo.

A inscrição deve ser confirmada pessoalmente, após apresentação de documentos obrigatórios (veja abaixo).

Visitantes no Zoológico de Brasília — Foto: Ivan Mattos/Zoológico de Brasília

Visitantes no Zoológico de Brasília — Foto: Ivan Mattos/Zoológico de Brasília.

Os participantes da “Colônia de Feras” terão aulas sobre a fauna e a flora brasileiras pela perspectiva da preservação ambiental. As atividades serão divididas em duas turmas e vão ocorrer das 13h30 às 17h30 nos seguintes dias:

  • Entre 13 e 17 de janeiro
  • Entre 20 e 24 de janeiro

E se chover?

Zoo de Brasília terá Colônia de Feras para crianças de 5 a 10 anos de idade — Foto: Divulgação

Zoo de Brasília terá Colônia de Feras para crianças de 5 a 10 anos de idade — Foto: Divulgação.

Em caso de chuva, o Zoo informa que a programação pode sofrer alterações. A Diretoria de Educação Ambiental da instituição recomenda que as crianças estejam vestidas com roupas cumpridas e sapatos fechados com meias.

Documentos para inscrição

Alunos da rede pública

  • Declaração de escolaridade
  • Certidão de nascimento
  • Foto 3×4 (será devolvida)
  • Ingresso emitido pela bilheteria

Particulares

  • Certidão de nascimento
  • Foto 3×4 (será devolvida)
  • Ingresso emitido pela bilheteria
Ver mais

Notícias DF

Efetivação de matrículas para 2020 na rede pública do DF começa nesta terça

Publicado

dia

Prazo acaba em 14 de janeiro e pais devem ir até a escola onde inscrição foi confirmada. Veja documentos obrigatórios.

Estudantes de escola pública do Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação

Começa nesta terça-feira (7) o período de efetivação de matrículas para o ano letivo de 2020 na rede pública de ensino do Distrito Federal. Pais ou responsáveis devem ir pessoalmente à escola onde a inscrição do aluno foi confirmada para efetuar o procedimento (veja documentos obrigatórios ao final).

A confirmação é necessária para todas as etapas e modalidades de ensino – infantil, fundamental, médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – e o prazo acaba em 14 de janeiro. O GDF prevê que, ao todo, 37,5 mil novos alunos ingressem na rede pública.

Alunos de escola pública do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Divulgação

Alunos de escola pública do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Divulgação

Para a confirmação das matrículas, as escolas públicas vão funcionar somente em dias úteis, nos seguintes horários:

  • Das 8h às 12h
  • Das 14h às 17h

Segundo a Secretaria de Educação, quem não efetivar a matrícula perde a vaga e terá que aguardar o período de inscrições para as remanescentes. A pasta alerta que, nesta etapa, as chances de que o aluno estude em uma unidade distante de casa é maior.

Documentos necessários

No site da secretaria, é possível confirmar o endereço da escola onde o aluno está pré-matriculado. Para isso, é preciso digitar o nome completo do estudante (sem acentos ou cedilhas) e a data de nascimento dele.

Novos alunos já podem verificar onde irão estudar em 2020 — Foto: SEEDF/Divulgação

Novos alunos já podem verificar onde irão estudar em 2020 — Foto: SEEDF/Divulgação

Segundo o GDF, se algum dos documentos estiver indisponível na data da efetivação da matrícula, o responsável poderá apresentá-lo “posteriormente”. Veja lista abaixo:

Documentos obrigatórios:

  • Certidão de Nascimento (original e cópia)
  • CPF
  • Duas fotos 3×4
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH (conforme lei distrital nº 4.379/2009)

Documentos obrigatórios por etapa/modalidade:

  • Educação Infantil: cópia do cartão de vacina atualizado
  • Ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA): Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou histórico escolar

Documentos obrigatórios dos responsáveis:

  • Registro Geral (RG)
  • CPF

Filas

Nesta segunda-feira (6), o Centro de Ensino Médio (CEM) 1 de Brazlândia amanheceu com cerca de 50 famílias acampadas dentro da unidade. Muitos pais aguardavam a oportunidade para trocar o turno das aulas.

“Fazer fila em frente às unidades não garante vagas remanescentes na rede pública”, disse a Secretaria de Educação.

Famílias acampam no Centro de Ensino Médio 1 de Brazlândia para tentar vagas remanescentes ou trocar turno das aulas — Foto: TV Globo/Reprodução

Famílias acampam no Centro de Ensino Médio 1 de Brazlândia para tentar vagas remanescentes ou trocar turno das aulas — Foto: TV Globo/Reprodução.

Ver mais

Aconteceu

Propina no Detran: delegados e policiais embolsam mais de R$ 19 milhões

Publicado

dia

Grupo envolvia também a participação de despachantes, donos de pátios de apreensão e comerciantes.

Um total de R$ 842 mil em dinheiro foi apreendido na operação, sendo R$ 558 mil na casa de uma servidora
(foto: Ministério Público de Minas Gerais/Divulgação)

Mais de R$ 19 milhões foram desviados em propinas por organização criminosa composta por delegados, policiais civis e militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Minas Gerais (RMBH).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nesta quinta-feira (12/12) 16 pessoas que participavam das irregularidades envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Foram recolhidos mais de R$ 840 mil pela força-tarefa, a maior apreensão feita neste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O esquema é antigo e foram identificados crimes cometidos pelo menos desde 2011. A investigação apontou que a organização atuava em praticamente todos os serviços do Detran em Santa Luzia: liberação e transferências de veículos, realização de vistoria e leilões e contava até com a participação de policiais nos lucros de pátios de apreensão do município, licenciados ilicitamente.

Há imagens que mostram o desvio de peças e equipamentos de veículos apreendidos. A organização também fazia blitzes pela Polícia Militar (PM) para a apreensão de veículos.

“Com a liberação, ganhavam propina. Além disso, identificamos a apreensão simulada de veículos no sistema, com o objetivo de acelerar a liberação. Ele era apreendido no sistema da Polícia Civil (PC) e, em seguida, a apreensão era cancelada. O carro nem chegava a ir para o pátio”, afirma a promotora de Justiça do Gaeco Paula Ayres Lima.

A cobrança de propina era a condição para que serviços fossem executados com rapidez. De acordo com a denúncia, o delegado de polícia Christian Nunes de Andrade chefiava o esquema, ficando com metade da propina desviada e 10% dos valores dos leilões. Na casa dele, foram apreendidos carros e motos de luxo. O delegado e mais oito presos estão presos.

“O delegado Christian é o chefe do esquema e o principal beneficiário”, diz promotora.

Penas somam 208 anos

A operação, batizada de “Cataclisma”, identificou crimes de corrupção ativa, passiva, organização criminosa, peculato, inserção de dados falsos nos sistemas de informação e lavagem de dinheiro, com penas que somam 208 anos.

As investigações começaram há três anos, a partir de denúncias anônimas de pessoas lesadas pelo grupo, formado por policiais civis, militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia.

Segundo a força-tarefa, um dos denunciantes, um homem cuja renda é de um salário mínimo, precisou pagar R$ 140 para a liberação do documento do veículo, que havia comprado para trabalhar. Os valores de propina cobrados eram variáveis, a partir de R$ 20.

Em 28 de novembro, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária. Somente na residência de uma servidora pública a força-tarefa encontrou a quantia de R$ 558 mil em dinheiro.

“É difícil precisar quanto foi embolsado, mas pela quebra de sigilo fiscal e bancário, os envolvidos apresentaram uma movimentação bancária incompatível”, afirma.

O grupo estima montante de R$ 19 milhões. A operação foi realizada em conjunto com o MPMG, PC, PM e Receita Estadual. A investigação também identificou esquema semelhante em Lagoa Santa, na Grande BH, ainda em apuração.

Denunciados pela Operação Cataclisma

Christian Nunes de Andrade, delegado de polícia

Marcelo Nonato Magalhães, investigador de polícia

Cláudia Márcia da Silva, investigadora de polícia

Emerson Rodrigues, servidor público municipal

Paulo Roberto Ferreira Rosa, policial civil

Wagner Tadeu Pereira Seixas, policial civil

Rodrigo Palhares Horta, policial civil

Nélio Aristeu Zeferino, policial militar

João Pedro Martins, empresário

Bárbara Flaviane dos Santos, empresária

José Moreira de Souza, gerente de pátio de apreensão

Ida do Carmo Bacelete, delegada de polícia

Any Aparecida Fernandes Bacelete Belchior Roberto de Rezende Lara, vigilante

Gliber Dias Machado, comerciante

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade